Sistema de comércio de emissão da ue aviação

A UE aborda as crescentes emissões da aviação.

Bruxelas, 3 de fevereiro de 2017.

A Comissão está a alterar o Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS), tornando-o adequado para combater as emissões de CO2 da aviação. Isso ocorre na sequência de um acordo da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) para estabilizar as emissões da aviação internacional.

A União Europeia é um dos principais defensores das emissões de rápido crescimento provenientes da aviação. Na Assembléia da ICAO de 2018, a União Européia e os seus Estados Membros desempenharam um papel fundamental na obtenção de um acordo sobre uma medida global baseada no mercado para estabilizar as emissões da aviação internacional. O sistema exigirá que as companhias aéreas monitorem e relatem suas emissões anuais de CO 2 em rotas internacionais e compensem os níveis superiores a 2020.

Na sequência deste acordo a nível global, é necessária uma revisão do Sistema de Comércio de Emissões da UE para manter a contribuição do sector da aviação para os objectivos climáticos europeus e para a implementação harmoniosa da Medida Global Baseada no Mercado da OACI. A Comissão propõe continuar com o âmbito geográfico actual do Sistema de Comércio de Emissões da UE para a aviação, abrangendo voos entre os aeroportos da Área Económica Europeia. Isto assegurará condições equitativas e tratamento igualitário de todas as companhias aéreas que voem na Europa.

Comissário para a Ação Climática e Energia Miguel Arias Ca & ntilde; ete disse: "Com esta proposta, estamos assegurando que o setor de aviação também contribua para nossos objetivos climáticos. Agora, pedimos aos países ao redor do mundo que participem do esquema global desde o início e nos ajude a finalizar e implementar critérios ambientais sólidos para oferecer reduções reais de emissões no setor de aviação ".

O Comissário dos Transportes, Violeta Bulc, afirmou: "Na sequência do acordo histórico da OACI, a União Europeia está agora focada em manter o sistema global em funcionamento. Estamos a sério a obtenção de um crescimento neutro em termos de carbono para a aviação e nós forneceremos assistência técnica e financeira para torná-lo A aviação é um negócio global e nenhum país pode ser deixado para trás! "

A proposta de hoje de revisão do Sistema de Comércio de Emissões da UE será discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que deverá finalizar o processo de co-decisão até o final do ano.

A competitividade futura do sector do transporte aéreo europeu e a sua sustentabilidade ambiental vão de mãos dadas. Um dos objectivos da Estratégia da Aviação para a Europa adoptada pela Comissão em Dezembro de 2018 é, por conseguinte, preservar e melhorar os elevados padrões ambientais.

Entre 2018 e 2018, as companhias aéreas comerciais abrangidas pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE contribuíram para mais de 65 milhões de toneladas de redução de emissões de CO₂. Essas reduções ocorreram tanto no setor quanto em outros setores da economia. Os níveis de conformidade são superiores a 99,5% das emissões cobertas.

As regras detalhadas da Medida Global Baseada no Mercado serão preparadas em 2017 e aprovadas pela OACI no decorrer de 2018. A Comissão está contribuindo para esse processo e fornecerá assistência técnica quando necessário. Mesmo que o regime só comece a partir de 2021, os dados de emissões devem ser coletados a partir de 2019.

Uma vez que haja uma maior clareza sobre a implementação da Medida Global Baseada no Mercado, a Comissão tenciona apresentar uma nova avaliação do Sistema de Comércio de Emissão da UE e, se for caso disso, apresentar as propostas necessárias para tornar operacional o esquema. Isso também terá em conta o compromisso da UE de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em toda a economia doméstica em pelo menos 40% até 2030 em relação aos níveis de 1990.

Perguntas e Respostas: Redução das emissões da aviação.

Ficha de informações: 39ª Assembléia da Organização da Aviação Civil Internacional.

Sistema de Comércio de Emissões da UE da Aviação (EU ETS)

Isso foi publicado no governo de coalizão conservadora e liberal democrata de 2018 a 2018.

Esta consulta concluiu.

Faça o download do resultado completo.

Documento de Resposta da Consulta: Implementando o Regulamento do Sistema de Comércio de Emissões da Aviação (421/2017) nos Regulamentos do Reino Unido.

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Avaliação de Impacto do Fase Final.

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Regulamentação do regime de comércio de emissões de gases com efeito de estufa (emenda) 2017.

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Regulamentos não regulamentados do regime de comércio de emissões de gases de efeito estufa do Reino Unido não oficial 2018.

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Detalhe do resultado.

Em 30 de abril de 2017, o Regulamento da UE 421/2017 entrou em vigor em todos os 28 Estados membros. O Regulamento da UE reduz temporariamente o RCTA da Aviação no âmbito do Espaço Económico intra-europeu de 2018 até 2018. O Governo realizou uma consulta para os regulamentos do Reino Unido que implementarão o Regulamento da UE.

Consulta original.

Consulta do DECC sobre as alterações propostas aos regulamentos do Reino Unido que abrangem o Sistema de Comércio de Emissões da UE da Aviação (EU ETS).

Esta consulta correu.

10h em 11 de agosto de 2017 às 23h45 em 22 de setembro de 2017.

Descrição da consulta.

A DECC, o Departamento de Transportes e as Administrações Devolvidas estão consultando sobre propostas de emendas aos regulamentos do Reino Unido que abrangem a aviação do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS). Estas alterações reflectem as alterações que entraram em vigor em toda a União Europeia em 30 de abril de 2017. As principais mudanças são:

Um escopo da Área Econômica Intra-Européia (EEE) para o ETS de Aviação de 1 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018; Um diferimento dos prazos de conformidade para as emissões de 2018 até março e abril de 2018; Uma isenção para os operadores não comerciais que emitem menos de 1.000 toneladas de CO2 por ano até 2020; Procedimentos simplificados para operadores que emitem menos de 25 000 toneladas de CO2 por ano; O número de licenças gratuitas emitidas e as licenças de leilão são reduzidas proporcionalmente à redução de alcance.

Congratulamo-nos com opiniões de qualquer organização ou indivíduo tanto no projeto de instrumento estatutário quanto na avaliação de impacto da fase de consulta. A consulta será de particular interesse para operadores de aeronaves, operadores de aeródromos, verificadores, outros participantes no ETS da UE e grupos ambientais. A consulta encerrará em 22 de setembro e você pode responder baixando o formulário de resposta da consulta e enviando um e-mail para Euets. consultation@decc. gsi. gov. uk.

Os detalhes da legislação da UE subjacente e as perguntas frequentes detalhadas relacionadas podem ser encontradas na Comissão Europeia: Reduzir as emissões da página da Internet da aviação.

Consulta sobre alterações aos regulamentos do Reino Unido relativas ao Sistema de Comércio de Emissões da UE da Aviação (EU ETS).

PDF, 780KB, 34 páginas.

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Anexo A: Avaliação de impacto na fase de consulta.

PDF, 692KB, 31 páginas.

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Anexo B: Perguntas mais frequentes da Comissão Europeia sobre o Regulamento da UE 421/2017.

PDF, 36.8KB, 8 páginas.

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Anexo C: Projeto de Instrumento Estatutário que altera os Regulamentos do Reino Unido sobre o regime de comércio de gases de efeito estufa em 2018.

PDF, 278KB, 14 páginas.

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Anexo D: Projeto de Regulamento 2017 não oficial consolidado do Esquema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito de Estufa no Reino Unido.

PDF, 1,47 MB, 98 páginas.

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Anexo F: formulário de resposta de consulta.

Documento do MS Word, 498KB.

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Documentar informações.

Publicado em 11 de agosto de 2017.

Atualizado: 27 de novembro de 2017.

27 de novembro de 2017 Instrumento estatutário da aviação da UE, nota explicativa e avaliação de impacto. 24 de novembro de 2017 Resultado da consulta 11 de agosto de 2017 Primeira publicação.

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O Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS)

O Sistema de Comércio de Emissões da UE explicou.

O sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) é uma pedra angular da política da UE para combater as alterações climáticas e a sua ferramenta chave para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. É o primeiro mercado de carbono do mundo e continua sendo o maior.

opera em 31 países (todos os 28 países da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) limita as emissões de mais de 11 mil instalações de energia pesada (centrais eléctricas e instalações industriais) e as companhias aéreas que operam entre esses países cobre cerca de 45% dos gases de efeito estufa da UE emissões.

Para uma visão geral detalhada, veja:

Um sistema "cap and trade".

O EU ETS trabalha no princípio do "capital e do comércio".

Um limite é fixado na quantidade total de certos gases de efeito estufa que podem ser emitidos por instalações cobertas pelo sistema. A tampa é reduzida ao longo do tempo para que as emissões totais caírem.

Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem trocar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite do número total de permissões disponíveis garante que eles tenham um valor.

Depois de cada ano, uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário multas pesadas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, ela pode manter os subsídios de reposição para cobrir suas necessidades futuras, ou então vendê-las para outra empresa que não possui subsídios.

O comércio traz flexibilidade que garante que as emissões sejam reduzidas, quando menos custa. Um preço robusto do carbono também promove o investimento em tecnologias limpas e com baixas emissões de carbono.

Principais características da fase 3 (2018-2020)

O EU ETS está agora em sua terceira fase - significativamente diferente das fases 1 e 2.

As principais mudanças são:

Um único limite de emissões a nível da UE aplica-se ao sistema anterior de capitais nacionais. O leilão é o método padrão para a alocação de licenças (em vez da alocação gratuita), e as regras de alocação harmonizadas se aplicam às licenças ainda concedidas gratuitamente. Mais setores e Os gases incluíram 300 milhões de licenças reservadas na Reserva dos Novos Participantes para financiar a implantação de tecnologias inovadoras de energia renovável e captura e armazenamento de carbono através do programa NER 300.

Sectores e gases abrangidos.

O sistema abrange os seguintes setores e gases com foco em emissões que podem ser medidas, reportadas e verificadas com um alto nível de precisão:

dióxido de carbono (CO 2) da geração de energia e geração de energia setores industriais intensivos em energia, incluindo refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio, metais, cimento, lima, vidro, cerâmica, celulose, papel, papelão, ácidos e produtos químicos orgânicos a granel Óxido de nitrogênio da aviação comercial (N 2 O) a partir da produção de ácidos nítrico, adípico e glioxílico e perfluorocarbonos de glioxal (PFCs) da produção de alumínio.

A participação no ETS da UE é obrigatória para as empresas desses sectores, mas.

Em alguns sectores, apenas as instalações acima de um certo tamanho estão incluídas, certas pequenas instalações podem ser excluídas se os governos implementarem medidas fiscais ou outras que reduzam suas emissões por um montante equivalente no setor de aviação, até 2018 o ETS da UE se aplica apenas aos vôos entre aeroportos localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).

Fornecer reduções de emissões.

O ETS da UE provou que colocar um preço sobre o carbono e negociá-lo pode funcionar. As emissões das instalações no esquema estão caindo como previsto - em cerca de 5% em relação ao início da fase 3 (2018) (ver figuras de 2018).

Em 2020, as emissões dos setores abrangidos pelo sistema serão 21% menores do que em 2005.

Desenvolvendo o mercado do carbono.

Criado em 2005, o EU ETS é o primeiro e maior sistema internacional de comércio de emissões do mundo, representando mais de três quartos do comércio internacional de carbono.

O ETS da UE também está inspirando o desenvolvimento do comércio de emissões em outros países e regiões. A UE pretende ligar o EU ETS a outros sistemas compatíveis.

A legislação principal do EU ETS.

30/04/2017 - Versão consolidada da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 23/04/2009 - Directiva 2009/29 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE de modo a melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 19/11/2008 - Directiva 2008/101 / CE do Conselho o Parlamento Europeu e o Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, de modo a incluir actividades de aviação no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade 27/10/2004 - Directiva 2004/101 / CE do Parlamento Europeu e do O Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos de projecto do Protocolo de Quioto 13/10/2003 - Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho ncil que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho.

Relatórios do mercado de carbono.

23/11/2017 - COM (2017) 693 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 01/02/2017 - COM (2017) 48 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 18/11/2018 - COM 2018) 576 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 14/11/2018 - COM (2018) 652 - O estado do mercado europeu do carbono em 2018.

Revisão do RCLE da UE para a fase 3.

04/02/2018 - Conclusões do Conselho Europeu de 4 de fevereiro de 2018 (ver conclusões 23 e 24) 18/03/2018 - Orientações sobre a interpretação do Anexo I da Diretiva EET da UE (exceto atividades de aviação) 18/03/2018 - Orientação documento para identificar geradores de eletricidade 06/04/2009 - Comunicado de imprensa do Conselho sobre a adoção do pacote de clima e energia 12/12/2008 - Conclusões da Presidência do Conselho Europeu (11 e 12 de dezembro de 2008) 12/12/2008 - Conselho Europeu Declaração sobre a utilização das receitas de leilões 23/01/2008 - Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 23 / 01/2008 - Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Documento de acompanhamento da Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da UE - Avaliação de impacto.

Implementação.

04/07/2018 - Projecto de regulamento alterado sobre a determinação dos direitos creditórios internacionais 05/06/2018 - Projecto de regulamento relativo à determinação dos direitos creditórios internacionais 05/05/2018 Regulamento (UE) n. º 389/2018 da Comissão, de 2 de Maio de 2018, que estabelece um cadastro da União nos termos do da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, decisões n. ° 280/2004 / CE e 406/2009 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n. ° 920/2018 da Comissão e N. º 1193/2018 Texto relevante para efeitos do EEE 18/11/2018 - Regulamento da Comissão que estabelece um Registo da União para o período de negociação com início em 1 de Janeiro de 2018 e períodos de negociação subsequentes do regime de comércio de emissões da União nos termos da Directiva 2003/87 / CE do o Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n. º 2216/2004 e (UE) n. º 920/2018 - ainda não publicado no Jornal Oficial 07 / 10/2018 - Regulamento da Comissão (UE) n. º 920/2018 para um sistema de registos normalizado e seguro, nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e da Decisão n. º 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão não incluindo as alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2018 08/10/2008 - Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão para um sistema de registos normalizado e seguro, nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Decisão no 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão aplicável até 31 de Dezembro de 2018 26/10/2007 - Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 146/2007 que liga o RCLE UE à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein 13/11 / 2006 - Decisão 2006/780 / CE da Comissão relativa à prevenção da contenção dupla de reduções das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do regime comunitário de comércio de licenças de emissão para as actividades dos projectos no âmbito do Protocolo de Quioto nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho (n documentado no documento C (2006) 5362) 21/12/2004 - Versão consolidada do Regulamento (CE) n. º 2216/2004 da Comissão relativa a um sistema de registos normalizado e seguro, alterado pelo Regulamento (CE) n. º 916/2007 da Comissão, de 31 de Julho 2007, Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008, e Regulamento (UE) n. º 920/2018 da Comissão, de 7 de Outubro de 2018 - versão não incluída alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2018.

Aplicação do IVA.

História legislativa da Directiva 2003/87 / CE.

Trabalho anterior à proposta da Comissão.

08/02/2000 - COM (2000) 87 - Livro Verde sobre o comércio de emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia Mandato e resultados do Grupo de Trabalho 1 do ECCP: Mecanismos flexíveis 04/09/2001 - Resumo do Presidente da reunião da consulta das partes interessadas (com Indústria e ONGs ambientais) 19/05/1999 - COM (1999) 230 - Preparação para a implementação do Protocolo de Quioto 03/06/1998 - COM (1998) 353 - Alterações climáticas - Rumo a uma estratégia pós-Quioto da UE Âmbito do ETS da UE : 07/2007 - Instalações pequenas no sistema de comércio de licenças de emissão da UE 10/2006 - Inclusão de atividades e gases adicionais no sistema de comércio de licenças da UE Mais harmonização e maior previsibilidade: 12/2006 - A abordagem para novos operadores e fechamentos 10/2006 - Leilão das licenças de emissão de CO2 no RCLE-UE 10/2006 - Harmonização das metodologias de atribuição 12/2006 - Relatório sobre a competitividade internacional Grupo de trabalho do ECCP sobre o comércio de emissões sobre a revisão do RCLE da UE 15/06/2007 - Relatório final do 4º mee sobre a ligação com os sistemas de comércio de emissões em países terceiros 22/05/2007 - Relatório final da 3ª reunião sobre mais harmonização e previsibilidade aumentada 26/04/2007 - Relatório final da 2ª reunião sobre conformidade robusta e execução 09/03/2007 - Relatório final da 1ª reunião sobre o alcance da directiva.

Proposta da Comissão de outubro de 2001.

22/01/2002 - Documento não oficial sobre sinergias entre a proposta de comércio de emissões da CE (COM (2001) 581) e a Directiva IPPC 23/10/2001 - COM (2001) 581 - Proposta de directiva-quadro relativa ao comércio de emissões de gases com efeito de estufa dentro da Comunidade Europeia.

Reação da Comissão à leitura da proposta no Conselho e no Parlamento (incluindo a posição comum do Conselho)

18/07/2003 - COM (2003) 463 - Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 20/06/2003 - COM (2003) 364 - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 18/03/2003 - Posição comum (CE ) N. º 28/2003 - Posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 27/11/2002 - COM (2002) 680 - Proposta alterada para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho Faq.

Abra todas as perguntas.

Perguntas e Respostas sobre o Sistema de Comércio de Emissões revisado (dezembro de 2008)

Qual é o objetivo do comércio de emissões?

O objectivo do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) é ajudar os Estados-Membros da UE a cumprir os seus compromissos de limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. Permitir que as empresas participantes compram ou vendam permissões de emissão significa que os cortes de emissão podem ser alcançados ao menos custo.

O RCLE da UE é a pedra angular da estratégia da UE para lutar contra as alterações climáticas. É o primeiro sistema de comércio internacional de emissões de CO 2 no mundo e está em operação desde 2005. A partir de janeiro de 2008, aplica-se não apenas aos 27 Estados-Membros da UE, mas também aos outros três membros da Área Econômica Européia - Noruega, Islândia e Liechtenstein. Atualmente, abrange mais de 10.000 instalações nos setores de energia e industrial, que são coletivamente responsáveis por cerca de metade das emissões de CO 2 da UE e 40% de suas emissões totais de gases de efeito estufa. Uma alteração à Directiva ETS da UE, acordada em Julho de 2008, trará o sector da aviação para o sistema a partir de 2018.

Como funciona o comércio de emissões?

O ETS da UE é um sistema de "capitalização e comércio", ou seja, indica que ele limita o nível geral de emissões permitido, mas, dentro desse limite, permite que os participantes no sistema compram e vendam as licenças conforme exigirem. Essas provisões são a "moeda" comercial comum no coração do sistema. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir uma tonelada de CO 2 ou a quantidade equivalente de outro gás com efeito de estufa. O limite do número total de licenças cria escassez no mercado.

No primeiro e segundo período de negociação ao abrigo do regime, os Estados-Membros tiveram de elaborar planos nacionais de atribuição (NAPs) que determinassem o seu nível total de emissões de ETS e quantos subsídios de emissão cada instalação em seu país recebe. No final de cada ano, as instalações devem render subsídios equivalentes às suas emissões. As empresas que mantêm suas emissões abaixo do nível de suas licenças podem vender seus excedentes de licenças. Aqueles que enfrentam dificuldade em manter suas emissões de acordo com suas licenças têm a opção de tomar medidas para reduzir suas próprias emissões - como investir em tecnologia mais eficiente ou usar fontes de energia menos intensivas em carbono - ou comprar os subsídios extras que precisam no mercado , Ou uma combinação de ambos. Essas escolhas provavelmente serão determinadas por custos relativos. Desta forma, as emissões são reduzidas sempre que é mais rentável fazê-lo.

Há quanto tempo o EU ETS está operando?

O ETS da UE foi lançado em 1 de Janeiro de 2005. O primeiro período de negociação foi de três anos até o final de 2007 e foi uma fase de "aprendizagem por fazer" para se preparar para o segundo período de negociação crucial. O segundo período de negociação começou em 1 de Janeiro de 2008 e é executado por cinco anos até o final de 2018. A importância do segundo período de negociação decorre do facto de coincidir com o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, durante o qual a UE e outros os países industrializados devem atingir seus objetivos para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para o segundo período comercial, as emissões do ETS da UE limitaram-se a cerca de 6,5% abaixo dos níveis de 2005, a fim de garantir que a UE como um todo e os Estados-Membros individualmente cumprem os compromissos de Quioto.

Quais são as principais lições aprendidas com a experiência até agora?

O EU ETS colocou um preço sobre o carbono e provou que o comércio de emissões de gases de efeito estufa funciona. O primeiro período comercial estabeleceu com sucesso a livre negociação de licenças de emissão em toda a UE, implementou a infra-estrutura necessária e desenvolveu um mercado de carbono dinâmico. O benefício ambiental da primeira fase pode ser limitado devido à alocação excessiva de subsídios em alguns Estados-Membros e em alguns setores, devido principalmente à dependência das projeções de emissões antes que os dados de emissão verificados estejam disponíveis no âmbito do RCLE da UE. Quando a publicação de dados de emissões verificadas para 2005 destacou essa "sobreavaliação", o mercado reagiu como seria esperado pela redução do preço de mercado das licenças. A disponibilidade de dados de emissões verificadas permitiu à Comissão garantir que o limite das dotações nacionais na segunda fase se estabeleça em um nível que resulte em reduções reais de emissões.

Além de sublinhar a necessidade de dados verificados, a experiência até agora demonstrou que uma maior harmonização dentro do RCLE da UE é imperativa para garantir que a UE alcance os seus objetivos de redução de emissões pelo menos com custos e com distorções competitivas mínimas. A necessidade de mais harmonização é mais clara em relação à forma como o limite das licenças de emissão globais é definido.

Os dois primeiros períodos de negociação também mostram que métodos nacionais amplamente diferentes para alocação de licenças para instalações ameaçam uma concorrência leal no mercado interno. Além disso, é necessária uma maior harmonização, esclarecimento e aperfeiçoamento no que se refere ao alcance do sistema, ao acesso a créditos de projetos de redução de emissões fora da UE, as condições para vincular o ETS da UE aos sistemas de comércio de emissões em outros lugares e o monitoramento, verificação e requisitos de relatórios.

Quais são as principais alterações ao ETS da UE e a partir de quando serão aplicadas?

As alterações de design acordadas serão aplicadas a partir do terceiro período de negociação, ou seja, janeiro de 2018. Enquanto os trabalhos preparatórios serão iniciados imediatamente, as regras aplicáveis não mudarão até janeiro de 2018 para garantir a manutenção da estabilidade regulatória.

O EU ETS no terceiro período será um sistema mais eficiente, mais harmonizado e mais justo.

O aumento da eficiência é alcançado por meio de um período de negociação mais longo (8 anos em vez de 5 anos), um limite de emissões robusto e anualmente decrescente (redução de 21% em 2020 em relação a 2005) e um aumento substancial da quantidade de leilão (de menos de 4% na fase 2 para mais da metade na fase 3).

Mais uma harmonização foi acordada em muitas áreas, inclusive no que se refere à definição de limite (um limite da UE em vez dos limites nacionais nas fases 1 e 2) e as regras para a alocação livre de transição.

A equidade do sistema foi substancialmente aumentada pela mudança para as regras de atribuição gratuita da UE para as instalações industriais e pela introdução de um mecanismo de redistribuição que permite aos novos Estados-Membros licitar mais subsídios.

Como o texto final se compara à proposta inicial da Comissão?

Os objectivos de clima e energia acordados pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007 foram mantidos e a arquitectura geral da proposta da Comissão sobre o RCLE da UE permanece intacta. Ou seja, haverá um limite máximo da UE sobre o número de licenças de emissão e este limite diminuirá anualmente ao longo de uma linha de tendência linear, que continuará para além do final do terceiro período de negociação (2018-2020). A principal diferença, em comparação com a proposta, é que o leilão de licenças será gradualmente mais lento.

Quais são as principais mudanças em relação à proposta da Comissão?

Em resumo, as principais mudanças que foram feitas na proposta são as seguintes:

Alguns Estados-Membros podem beneficiar de uma derrogação facultativa e temporária da regra segundo a qual as licenças de emissão devem ser atribuídas gratuitamente aos geradores de electricidade a partir de 2018. Esta opção de derrogação está disponível para os Estados-Membros que cumpram certas condições relacionadas com a interconectividade de sua eletricidade grade, participação de um único combustível fóssil na produção de eletricidade e PIB / habitação em relação à média da UE-27. Além disso, a quantidade de licenças gratuitas que um Estado-Membro pode atribuir a usinas de energia é limitada a 70% das emissões de dióxido de carbono das plantas relevantes na fase 1 e diminui nos anos subseqüentes. Além disso, a alocação gratuita na fase 3 só pode ser dada às usinas que estejam operacionais ou em construção até o final de 2008. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. Haverá mais detalhes na directiva sobre os critérios a serem utilizados para determinar os setores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de vazamento de carbono e uma data anterior à publicação da lista da Comissão desses setores (31 de dezembro 2009). Além disso, sujeito a revisão quando um acordo internacional satisfatório for alcançado, as instalações em todas as indústrias expostas receberão 100% de licenças gratuitas na medida em que usem a tecnologia mais eficiente. A alocação gratuita para a indústria é limitada à participação das emissões dessas emissões nas emissões totais em 2005 a 2007. O número total de licenças atribuídas gratuitamente às instalações nos setores da indústria diminuirá anualmente de acordo com o declínio do limite de emissões. Os Estados-Membros podem também compensar certas instalações para os custos de CO 2 repercutidos nos preços da electricidade se os custos de CO 2 puderem, de outro modo, expô-los ao risco de vazamento de carbono. A Comissão comprometeu-se a modificar as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. O nível de leilão de licenças para a indústria não exposta aumentará de forma linear, conforme proposto pela Comissão, mas, em vez de atingir 100% até 2020, atingirá 70%, com vista a atingir 100% até 2027. Conforme previsto em Na proposta da Comissão, 10% das licenças para leilão serão redistribuídas de Estados-Membros com elevado rendimento per capita para pessoas com baixo rendimento per capita, a fim de reforçar a capacidade financeira destes últimos para investir em tecnologias amigáveis com o clima. Foi adicionada uma provisão para outro mecanismo redistributivo de 2% das licenças de leilão para levar em consideração os Estados-Membros que em 2005 alcançaram uma redução de pelo menos 20% nas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. A participação das receitas de leilão que os Estados-Membros recomendam utilizar para combater e adaptar-se às alterações climáticas, principalmente na UE, mas também nos países em desenvolvimento, é aumentada de 20% para 50%. O texto fornece um complemento para o nível de uso permitido proposto de créditos JI / CDM no cenário de 20% para os operadores existentes que receberam os orçamentos mais baixos para importar e usar esses créditos em relação às alocações e acesso aos créditos no período 2008-2018. Novos setores, novos participantes nos períodos 2018-2020 e 2008-2018 também poderão usar créditos. O montante total de créditos que podem ser utilizados não excederá, no entanto, 50% da redução entre 2008 e 2020. Com base em uma redução mais rigorosa das emissões no contexto de um acordo internacional satisfatório, a Comissão poderia permitir o acesso adicional às RCE e UREs para os operadores do regime comunitário. Veja a resposta à pergunta 20 abaixo. O produto do leilão de 300 milhões de licenças da reserva dos novos participantes será utilizado para apoiar até 12 projetos e projetos de demonstração de captura e armazenamento de carbono que demonstram tecnologias inovadoras de energia renovável. Uma série de condições são anexadas a este mecanismo de financiamento. Veja a resposta à pergunta 30 abaixo. A possibilidade de excluir as pequenas instalações de combustão, desde que estejam sujeitas a medidas equivalentes, tenha sido ampliada para cobrir todas as pequenas instalações, independentemente da atividade, o limiar de emissão foi aumentado de 10.000 para 25.000 toneladas de CO 2 por ano e o limite de capacidade que As instalações de combustão devem ser cumpridas, além disso, foram aumentadas de 25MW para 35MW. Com esses limiares aumentados, a participação das emissões cobertas que poderiam ser excluídas do sistema de comércio de emissões torna-se significativa e, consequentemente, uma provisão foi adicionada para permitir uma redução correspondente do limite máximo da UE em subsídios.

Ainda haverá planos nacionais de alocação (NAPs)?

Não. Nos seus PAN para os primeiros períodos de negociação (2005-2007) e segundo (2008-2018), os Estados-Membros determinaram a quantidade total de licenças de emissão a serem emitidas - o limite - e como estas seriam alocadas às instalações em questão. Esta abordagem gerou diferenças significativas nas regras de alocação, criando um incentivo para cada Estado-Membro favorecer sua própria indústria e gerou uma grande complexidade.

A partir do terceiro período de negociação, haverá um único limite para a UE e as licenças serão alocadas com base em regras harmonizadas. Os planos de alocação nacionais não serão mais necessários.

Como o limite de emissão na fase 3 será determinado?

As regras para o cálculo do limite da UE são as seguintes:

A partir de 2018, o número total de licenças diminuirá anualmente de forma linear. The starting point of this line is the average total quantity of allowances (phase 2 cap) to be issued by Member States for the 2008-12 period, adjusted to reflect the broadened scope of the system from 2018 as well as any small installations that Member States have chosen to exclude. The linear factor by which the annual amount shall decrease is 1.74% in relation to the phase 2 cap.

The starting point for determining the linear factor of 1.74% is the 20% overall reduction of greenhouse gases compared to 1990, which is equivalent to a 14% reduction compared to 2005. However, a larger reduction is required of the EU ETS because it is cheaper to reduce emissions in the ETS sectors. The division that minimises overall reduction cost amounts to:

a 21% reduction in EU ETS sector emissions compared to 2005 by 2020; a reduction of around 10% compared to 2005 for the sectors that are not covered by the EU ETS.

The 21% reduction in 2020 results in an ETS cap in 2020 of a maximum of 1720 million allowances and implies an average phase 3 cap (2018 to 2020) of some 1846 million allowances and a reduction of 11% compared to the phase 2 cap.

All absolute figures indicated correspond to the coverage at the start of the second trading period and therefore don't take account of aviation, which will be added in 2018, and other sectors that will be added in phase 3.

The final figures for the annual emission caps in phase 3 will be determined and published by the Commission by 30 September 2018.

How will the emission cap beyond phase 3 be determined?

The linear factor of 1.74% used to determine the phase 3 cap will continue to apply beyond the end of the trading period in 2020 and will determine the cap for the fourth trading period (2021 to 2028) and beyond. It may be revised by 2025 at the latest. In fact, significant emission reductions of 60%-80% compared to 1990 will be necessary by 2050 to reach the strategic objective of limiting the global average temperature increase to not more than 2°C above pre-industrial levels.

An EU-wide cap on emission allowances will be determined for each individual year. Will this reduce flexibility for the installations concerned?

No, flexibility for installations will not be reduced at all. In any year, the allowances to be auctioned and distributed have to be issued by the competent authorities by 28 February. The last date for operators to surrender allowances is 30 April of the year following the year in which the emissions took place. So operators receive allowances for the current year before they have to surrender allowances to cover their emissions for the previous year. Allowances remain valid throughout the trading period and any surplus allowances can now be "banked" for use in subsequent trading periods. In this respect nothing will change.

The system will remain based on trading periods, but the third trading period will last eight years, from 2018 to 2020, as opposed to five years for the second phase from 2008 to 2018.

For the second trading period Member States generally decided to allocate equal total quantities of allowances for each year. The linear decrease each year from 2018 will correspond better to expected emissions trends over the period.

What are the tentative annual ETS cap figures for the period 2018 to 2020?

The tentative annual cap figures are as follows:

These figures are based on the scope of the ETS as applicable in phase 2 (2008 to 2018), and the Commission's decisions on the national allocation plans for phase 2, amounting to 2083 million tonnes. These figures will be adjusted for several reasons. Firstly, adjustment will be made to take into account the extensions of the scope in phase 2, provided that Member States substantiate and verify their emissions accruing from these extensions. Secondly, adjustment will be made with respect to further extensions of the scope of the ETS in the third trading period. Thirdly, any opt-out of small installations will lead to a corresponding reduction of the cap. Fourthly, the figures do not take account of the inclusion of aviation, nor of emissions from Norway, Iceland and Liechtenstein.

Will allowances still be allocated for free?

Sim. Industrial installations will receive transitional free allocation. And in those Member States that are eligible for the optional derogation, power plants may, if the Member State so decides, also receive free allowances. It is estimated that at least half of the available allowances as of 2018 will be auctioned.

While the great majority of allowances has been allocated free of charge to installations in the first and second trading periods, the Commission proposed that auctioning of allowances should become the basic principle for allocation. This is because auctioning best ensures the efficiency, transparency and simplicity of the system and creates the greatest incentive for investments in a low-carbon economy. It best complies with the “polluter pays principle” and avoids giving windfall profits to certain sectors that have passed on the notional cost of allowances to their customers despite receiving them for free.

How will allowances be handed out for free?

By 31 December 2018, the Commission will adopt EU-wide rules, which will be developed under a committee procedure (“Comitology”). These rules will fully harmonise allocations and thus all firms across the EU with the same or similar activities will be subject to the same rules. The rules will ensure as far as possible that the allocation promotes carbon-efficient technologies. The adopted rules provide that to the extent feasible, allocations are to be based on so-called benchmarks, e. g. a number of allowances per quantity of historical output. Such rules reward operators that have taken early action to reduce greenhouse gases, better reflect the polluter pays principle and give stronger incentives to reduce emissions, as allocations would no longer depend on historical emissions. All allocations are to be determined before the start of the third trading period and no ex-post adjustments will be allowed.

Which installations will receive free allocations and which will not? How will negative impacts on competitiveness be avoided?

Taking into account their ability to pass on the increased cost of emission allowances, full auctioning is the rule from 2018 onwards for electricity generators. However, Member States who fulfil certain conditions relating to their interconnectivity or their share of fossil fuels in electricity production and GDP per capita in relation to the EU-27 average, have the option to temporarily deviate from this rule with respect to existing power plants. The auctioning rate in 2018 is to be at least 30% in relation to emissions in the first period and has to increase progressively to 100% no later than 2020. If the option is applied, the Member State has to undertake to invest in improving and upgrading of the infrastructure, in clean technologies and in diversification of their energy mix and sources of supply for an amount to the extent possible equal to the market value of the free allocation.

In other sectors, allocations for free will be phased out progressively from 2018, with Member States agreeing to start at 20% auctioning in 2018, increasing to 70% auctioning in 2020 with a view to reaching 100% in 2027. However, an exception will be made for installations in sectors that are found to be exposed to a significant risk of 'carbon leakage'. This risk could occur if the EU ETS increased production costs so much that companies decided to relocate production to areas outside the EU that are not subject to comparable emission constraints. The Commission will determine the sectors concerned by 31 December 2009. To do this, the Commission will assess inter alia whether the direct and indirect additional production costs induced by the implementation of the ETS Directive as a proportion of gross value added exceed 5% and whether the total value of its exports and imports divided by the total value of its turnover and imports exceeds 10%. If the result for either of these criteria exceeds 30%, the sector would also be considered to be exposed to a significant risk of carbon leakage. Installations in these sectors would receive 100% of their share in the annually declining total quantity of allowances for free. The share of these industries' emissions is determined in relation to total ETS emissions in 2005 to 2007.

CO 2 costs passed on in electricity prices could also expose certain installations to the risk of carbon leakage. In order to avoid such risk, Member States may grant a compensation with respect to such costs. In the absence of an international agreement on climate change, the Commission has undertaken to modify the Community guidelines on state aid for environmental protection in this respect.

Under an international agreement which ensures that competitors in other parts of the world bear a comparable cost, the risk of carbon leakage may well be negligible. Therefore, by 30 June 2018, the Commission will carry out an in-depth assessment of the situation of energy-intensive industry and the risk of carbon leakage, in the light of the outcome of the international negotiations and also taking into account any binding sectoral agreements that may have been concluded. The report will be accompanied by any proposals considered appropriate. These could potentially include maintaining or adjusting the proportion of allowances received free of charge to industrial installations that are particularly exposed to global competition or including importers of the products concerned in the ETS.

Who will organise the auctions and how will they be carried out?

Member States will be responsible for ensuring that the allowances given to them are auctioned. Each Member State has to decide whether it wants to develop its own auctioning infrastructure and platform or whether it wants to cooperate with other Member States to develop regional or EU-wide solutions. The distribution of the auctioning rights to Member States is largely based on emissions in phase 1 of the EU ETS, but a part of the rights will be redistributed from richer Member States to poorer ones to take account of the lower GDP per head and higher prospects for growth and emissions among the latter. It is still the case that 10% of the rights to auction allowances will be redistributed from Member States with high per capita income to those with low per capita income in order to strengthen the financial capacity of the latter to invest in climate friendly technologies. However, a provision has been added for another redistributive mechanism of 2% to take into account Member States which in 2005 had achieved a reduction of at least 20% in greenhouse gas emissions compared with the reference year set by the Kyoto Protocol. Nine Member States benefit from this provision.

Any auctioning must respect the rules of the internal market and must therefore be open to any potential buyer under non-discriminatory conditions. By 30 June 2018, the Commission will adopt a Regulation (through the comitology procedure) that will provide the appropriate rules and conditions for ensuring efficient, coordinated auctions without disturbing the allowance market.

How many allowances will each Member State auction and how is this amount determined?

All allowances which are not allocated free of charge will be auctioned. A total of 88% of allowances to be auctioned by each Member State is distributed on the basis of the Member State's share of historic emissions under the EU ETS. For purposes of solidarity and growth, 12% of the total quantity is distributed in a way that takes into account GDP per capita and the achievements under the Kyoto-Protocol.

Which sectors and gases are covered as of 2018?

The ETS covers installations performing specified activities. Since the start it has covered, above certain capacity thresholds, power stations and other combustion plants, oil refineries, coke ovens, iron and steel plants and factories making cement, glass, lime, bricks, ceramics, pulp, paper and board. As for greenhouse gases, it currently only covers carbon dioxide emissions, with the exception of the Netherlands, which has opted in emissions from nitrous oxide.

As from 2018, the scope of the ETS will be extended to also include other sectors and greenhouse gases. CO 2 emissions from petrochemicals, ammonia and aluminium will be included, as will N2O emissions from the production of nitric, adipic and glyocalic acid production and perfluorocarbons from the aluminium sector. The capture, transport and geological storage of all greenhouse gas emissions will also be covered. These sectors will receive allowances free of charge according to EU-wide rules, in the same way as other industrial sectors already covered.

As of 2018, aviation will also be included in the EU ETS.

Will small installations be excluded from the scope?

A large number of installations emitting relatively low amounts of CO 2 are currently covered by the ETS and concerns have been raised over the cost-effectiveness of their inclusion. As from 2018, Member States will be allowed to remove these installations from the ETS under certain conditions. The installations concerned are those whose reported emissions were lower than 25 000 tonnes of CO 2 equivalent in each of the 3 years preceding the year of application. For combustion installations, an additional capacity threshold of 35MW applies. In addition Member States are given the possibility to exclude installations operated by hospitals. The installations may be excluded from the ETS only if they will be covered by measures that will achieve an equivalent contribution to emission reductions.

How many emission credits from third countries will be allowed?

For the second trading period, Member States allowed their operators to use significant quantities of credits generated by emission-saving projects undertaken in third countries to cover part of their emissions in the same way as they use ETS allowances. The revised Directive extends the rights to use these credits for the third trading period and allows a limited additional quantity to be used in such a way that the overall use of credits is limited to 50% of the EU-wide reductions over the period 2008-2020. For existing installations, and excluding new sectors within the scope, this will represent a total level of access of approximately 1.6 billion credits over the period 2008-2020. In practice, this means that existing operators will be able to use credits up to a minimum of 11% of their allocation during the period 2008-2018, while a top-up is foreseen for operators with the lowest sum of free allocation and allowed use of credits in the 2008-2018 period. New sectors and new entrants in the third trading period will have a guaranteed minimum access of 4.5% of their verified emissions during the period 2018-2020. For the aviation sector, the minimum access will be 1.5%. The precise percentages will be determined through comitology.

These projects must be officially recognised under the Kyoto Protocol’s Joint Implementation (JI) mechanism (covering projects carried out in countries with an emissions reduction target under the Protocol) or Clean Development Mechanism (CDM) (for projects undertaken in developing countries). Credits from JI projects are known as Emission Reduction Units (ERUs) while those from CDM projects are called Certified Emission Reductions (CERs).

On the quality side only credits from project types eligible for use in the EU trading scheme during the period 2008-2018 will be accepted in the period 2018-2020. Furthermore, from 1 January 2018 measures may be applied to restrict the use of specific credits from project types. Such a quality control mechanism is needed to assure the environmental and economic integrity of future project types.

To create greater flexibility, and in the absence of an international agreement being concluded by 31 December 2009, credits could be used in accordance with agreements concluded with third countries. The use of these credits should however not increase the overall number beyond 50% of the required reductions. Such agreements would not be required for new projects that started from 2018 onwards in Least Developed Countries.

Based on a stricter emissions reduction in the context of a satisfactory international agreement , additional access to credits could be allowed, as well as the use of additional types of project credits or other mechanisms created under the international agreement. However, once an international agreement has been reached, from January 2018 onwards only credits from projects in third countries that have ratified the agreement or from additional types of project approved by the Commission will be eligible for use in the Community scheme.

Will it be possible to use credits from carbon ‘sinks’ like forests?

No. Before making its proposal, the Commission analysed the possibility of allowing credits from certain types of land use, land-use change and forestry (‘LULUCF’) projects which absorb carbon from the atmosphere. It concluded that doing so could undermine the environmental integrity of the EU ETS, for the following reasons:

LULUCF projects cannot physically deliver permanent emissions reductions. Insufficient solutions have been developed to deal with the uncertainties, non-permanence of carbon storage and potential emissions 'leakage' problems arising from such projects. The temporary and reversible nature of such activities would pose considerable risks in a company-based trading system and impose great liability risks on Member States. The inclusion of LULUCF projects in the ETS would require a quality of monitoring and reporting comparable to the monitoring and reporting of emissions from installations currently covered by the system. This is not available at present and is likely to incur costs which would substantially reduce the attractiveness of including such projects. The simplicity, transparency and predictability of the ETS would be considerably reduced. Moreover, the sheer quantity of potential credits entering the system could undermine the functioning of the carbon market unless their role were limited, in which case their potential benefits would become marginal.

The Commission, the Council and the European Parliament believe that global deforestation can be better addressed through other instruments. For example, using part of the proceeds from auctioning allowances in the EU ETS could generate additional means to invest in LULUCF activities both inside and outside the EU, and may provide a model for future expansion. In this respect the Commission has proposed to set up the Global Forest Carbon Mechanism that would be a performance-based system for financing reductions in deforestation levels in developing countries.

Besides those already mentioned, are there other credits that could be used in the revised ETS?

Sim. Projects in EU Member States which reduce greenhouse gas emissions not covered by the ETS could issue credits. These Community projects would need to be managed according to common EU provisions set up by the Commission in order to be tradable throughout the system. Such provisions would be adopted only for projects that cannot be realised through inclusion in the ETS. The provisions will seek to ensure that credits from Community projects do not result in double-counting of emission reductions nor impede other policy measures to reduce emissions not covered by the ETS, and that they are based on simple, easily administered rules.

Are there measures in place to ensure that the price of allowances won't fall sharply during the third trading period?

A stable and predictable regulatory framework is vital for market stability. The revised Directive makes the regulatory framework as predictable as possible in order to boost stability and rule out policy-induced volatility. Important elements in this respect are the determination of the cap on emissions in the Directive well in advance of the start of the trading period, a linear reduction factor for the cap on emissions which continues to apply also beyond 2020 and the extension of the trading period from 5 to 8 years. The sharp fall in the allowance price during the first trading period was due to over-allocation of allowances which could not be “banked” for use in the second trading period. For the second and subsequent trading periods, Member States are obliged to allow the banking of allowances from one period to the next and therefore the end of one trading period is not expected to have any impact on the price.

A new provision will apply as of 2018 in case of excessive price fluctuations in the allowance market. If, for more than six consecutive months, the allowance price is more than three times the average price of allowances during the two preceding years on the European market, the Commission will convene a meeting with Member States. If it is found that the price evolution does not correspond to market fundamentals, the Commission may either allow Member States to bring forward the auctioning of a part of the quantity to be auctioned, or allow them to auction up to 25% of the remaining allowances in the new entrant reserve.

The price of allowances is determined by supply and demand and reflects fundamental factors like economic growth, fuel prices, rainfall and wind (availability of renewable energy) and temperature (demand for heating and cooling) etc. A degree of uncertainty is inevitable for such factors. The markets, however, allow participants to hedge the risks that may result from changes in allowances prices.

Are there any provisions for linking the EU ETS to other emissions trading systems?

Sim. One of the key means to reduce emissions more cost-effectively is to enhance and further develop the global carbon market. The Commission sees the EU ETS as an important building block for the development of a global network of emission trading systems. Linking other national or regional cap-and-trade emissions trading systems to the EU ETS can create a bigger market, potentially lowering the aggregate cost of reducing greenhouse gas emissions. The increased liquidity and reduced price volatility that this would entail would improve the functioning of markets for emission allowances. This may lead to a global network of trading systems in which participants, including legal entities, can buy emission allowances to fulfil their respective reduction commitments.

The EU is keen to work with the new US Administration to build a transatlantic and indeed global carbon market to act as the motor of a concerted international push to combat climate change.

While the original Directive allows for linking the EU ETS with other industrialised countries that have ratified the Kyoto Protocol, the new rules allow for linking with any country or administrative entity (such as a state or group of states under a federal system) which has established a compatible mandatory cap-and-trade system whose design elements would not undermine the environmental integrity of the EU ETS. Where such systems cap absolute emissions, there would be mutual recognition of allowances issued by them and the EU ETS.

What is a Community registry and how does it work?

Registries are standardised electronic databases ensuring the accurate accounting of the issuance, holding, transfer and cancellation of emission allowances. As a signatory to the Kyoto Protocol in its own right, the Community is also obliged to maintain a registry. This is the Community Registry, which is distinct from the registries of Member States. Allowances issued from 1 January 2018 onwards will be held in the Community registry instead of in national registries.

Will there be any changes to monitoring, reporting and verification requirements?

The Commission will adopt a new Regulation (through the comitology procedure) by 31 December 2018 governing the monitoring and reporting of emissions from the activities listed in Annex I of the Directive. A separate Regulation on the verification of emission reports and the accreditation of verifiers should specify conditions for accreditation, mutual recognition and cancellation of accreditation for verifiers, and for supervision and peer review as appropriate.

What provision will be made for new entrants into the market?

Five percent of the total quantity of allowances will be put into a reserve for new installations or airlines that enter the system after 2018 (“new entrants”). The allocations from this reserve should mirror the allocations to corresponding existing installations.

A part of the new entrant reserve, amounting to 300 million allowances, will be made available to support the investments in up to 12 demonstration projects using the carbon capture and storage technology and demonstration projects using innovative renewable energy technologies. There should be a fair geographical distribution of the projects.

In principle, any allowances remaining in the reserve shall be distributed to Member States for auctioning. The distribution key shall take into account the level to which installations in Member States have benefited from this reserve.

What has been agreed with respect to the financing of the 12 carbon capture and storage demonstration projects requested by a previous European Council?

The European Parliament's Environment Committee tabled an amendment to the EU ETS Directive requiring allowances in the new entrant reserve to be set aside in order to co-finance up to 12 demonstration projects as requested by the European Council in spring 2007. This amendment has later been extended to include also innovative renewable energy technologies that are not commercially viable yet. Projects shall be selected on the basis of objective and transparent criteria that include requirements for knowledge sharing. Support shall be given from the proceeds of these allowances via Member States and shall be complementary to substantial co-financing by the operator of the installation. No project shall receive support via this mechanism that exceeds 15% of the total number of allowances (i. e. 45 million allowances) available for this purpose. The Member State may choose to co-finance the project as well, but will in any case transfer the market value of the attributed allowances to the operator, who will not receive any allowances.

A total of 300 million allowances will therefore be set aside until 2018 for this purpose.

What is the role of an international agreement and its potential impact on EU ETS?

When an international agreement is reached, the Commission shall submit a report to the European Parliament and the Council assessing the nature of the measures agreed upon in the international agreement and their implications, in particular with respect to the risk of carbon leakage. On the basis of this report, the Commission shall then adopt a legislative proposal amending the present Directive as appropriate.

For the effects on the use of credits from Joint Implementation and Clean Development Mechanism projects, please see the reply to question 20.

Quais são os próximos passos?

Member States have to bring into force the legal instruments necessary to comply with certain provisions of the revised Directive by 31 December 2009. This concerns the collection of duly substantiated and verified emissions data from installations that will only be covered by the EU ETS as from 2018, and the national lists of installations and the allocation to each one. For the remaining provisions, the national laws, regulations and administrative provisions only have to be ready by 31 December 2018.

The Commission has already started the work on implementation. For example, the collection and analysis of data for use in relation to carbon leakage is ongoing (list of sectors due end 2009). Work is also ongoing to prepare the Regulation on timing, administration and other aspects of auctioning (due by June 2018), the harmonised allocation rules (due end 2018) and the two Regulations on monitoring and reporting of emissions and verification of emissions and accreditation of verifiers (due end 2018).

Participação no Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS)

Introdução ao Sistema de Comércio de Emissões da UE, incluindo o funcionamento do sistema de cap-and-trade, como alocações gratuitas são alocadas, detalhes sobre o cumprimento, a inclusão da aviação no sistema e o esquema de exclusão do Reino Unido para pequenos emissores e hospitais.

Visão geral.

O EU ETS é o maior sistema multi-país, multi-sectorial de comércio de emissões de gases de efeito estufa no mundo.

Inclui mais de 11.000 centrais eléctricas e fábricas industriais em toda a UE, com cerca de 1.000 destes no Reino Unido. Estas incluem usinas, refinarias de petróleo, plataformas offshore e indústrias que produzem ferro e aço, cimento e lima, papel, vidro, cerâmica e produtos químicos.

Outras organizações, incluindo universidades e hospitais, também podem ser cobertas pelo EU ETS, dependendo da capacidade de combustão do equipamento em seus sites. Os operadores de aviação que voam para ou de um aeroporto europeu também são abrangidos pelo EU ETS.

Esta orientação explica o sistema de cap e comércio da UE, incluindo detalhes das fases de entrega do Sistema. Fornece informações sobre o pedido do Reino Unido para subsídios gratuitos de Fase III através de suas Medidas Nacionais de Implementação (NIMs), bem como detalhes de conformidade e verificação. Existem também seções sobre a regulamentação de emissões para o setor de aviação e o Esquema de exclusão de pequenos emissores e hospitais do Reino Unido.

Cap e comércio.

O EU ETS trabalha numa base "capital e comércio", pelo que existe um "limite" ou limite fixado nas emissões totais de gases de efeito estufa permitidas por todos os participantes abrangidos pelo Sistema e este limite é convertido em licenças de emissão negociáveis.

As licenças de emissão negociáveis são alocadas aos participantes no mercado; No ETS da UE, isto é feito através de uma mistura de alocação gratuita e leilões. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir 1 tonelada de CO2 (ou o equivalente). Os participantes abrangidos pelo RCLE da UE devem acompanhar e comunicar as suas emissões a cada ano e entregar subsídios de emissão suficientes para cobrir as suas emissões anuais.

Os participantes que provavelmente emitem mais de sua alocação podem optar entre tomar medidas para reduzir suas emissões ou comprar subsídios adicionais; quer do mercado secundário - por exemplo, as empresas que possuem subsídios que não precisam - ou do Estado-Membro realizaram leilões. Mais informações estão disponíveis na página de EU ETS: mercados de carbono.

Não importa onde (em termos de localização física) as reduções de emissão são feitas porque a economia de emissões tem o mesmo efeito ambiental onde quer que sejam feitas.

O raciocínio por trás do comércio de emissões é que permite que as reduções de emissões ocorram, onde o custo da redução é menor, diminuindo o custo total de enfrentar as mudanças climáticas.

Como funciona a negociação: um exemplo hipotético simplificado.

Historicamente, a instalação A e a instalação B emitem 210 toneladas de CO2 por ano. Sob o processo de alocação da UE, recebem 200 subsídios cada. No final do primeiro ano, as emissões de 180Mt foram registradas para a instalação A, pois instalou uma caldeira com eficiência energética no início do ano, o que reduziu suas emissões de CO2. Agora, é livre vender suas provisões excedentes no mercado de carbono.

A instalação B, no entanto, emitiu CO2 de 220Mt porque precisava aumentar sua capacidade de produção e era muito caro para investir em tecnologia de eficiência energética.

Portanto, a instalação B comprou subsídios do mercado, que foram disponibilizados porque a instalação A conseguiu vender seus subsídios adicionais.

O efeito líquido é que o investimento em redução de carbono ocorre no lugar mais barato, e as emissões de CO2 são limitadas aos 400 subsídios emitidos para ambas as instalações.

Fases de entrega do Sistema de Comércio de Emissões.

Até à data, foram realizadas ou acordadas 3 fases operacionais do RCLE da UE, embora este esteja previsto que o regime continuará para além de 2020:

Fase I (1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2007)

Esta fase está completa. Mais detalhes sobre esta fase podem ser vistos na versão do Arquivo nacional da página web DECC: EU ETS Phase I.

Fase II (1 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2018)

A Fase II do RCLE da UE coincidiu com o primeiro Período de Compromisso de Quioto. A Fase II baseou-se nas lições da primeira fase e foi ampliada para cobrir as emissões de CO2 do vidro, lã mineral, gesso, queima da produção de petróleo e gás offshore, petroquímica, negro de carbono e siderúrgicas integradas.

Na Fase II, cada Estado-Membro desenvolveu um Plano Nacional de Atribuição (NAP), que estabelece a quantidade total de licenças que o Estado-Membro pretendia emitir durante essa fase e como propôs a distribuição dessas licenças a cada um dos seus operadores cobertos pela Sistema. Cada PNA teve que ser aprovado pela Comissão Europeia. O NAP aprovado da Fase II do Reino Unido foi publicado em 16 de março de 2007.

Mais detalhes sobre essa fase podem ser vistos na versão do Arquivo Nacional da versão dos Arquivos Nacionais da página web DECC: EU ETS Phase 2.

Fase III (1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020)

A fase actual do RCLE da UE baseia-se nas duas fases anteriores e é significativamente revistas para contribuir de forma mais importante para enfrentar as alterações climáticas, incluindo: um limite global da UE sobre o número de licenças disponíveis e um aumento do leilão desses subsídios, bem como como o regime do Reino Unido para reduzir os custos de conformidade para pequenos emissores e hospitais.

O limite máximo da UE reduzirá o número de licenças disponíveis em 1,74% ao ano, proporcionando uma redução global de 21% abaixo das verificações verificadas em 2005 até 2020. A trajetória será calculada a partir de um ponto de partida do ponto médio da Fase II e descreverá um limite declinante a partir de 2018.

Alocação gratuita de licenças de emissão.

Todos os sectores abrangidos pelo RCLE da UE, com excepção da maior parte do sector da energia da UE, dispõem de uma atribuição gratuita de subsídios, a fim de contribuir para a sua transição para uma economia de baixo carbono.

Além disso, os setores industriais com risco significativo de concorrência de países sem custos de carbono similares (ver seção sobre vazamento de carbono no ETS da UE para obter mais informações) são elegíveis para receber uma maior proporção de subsídios gratuitamente.

Em 2018, os Estados-Membros deveriam apresentar à Comissão Europeia uma lista do número preliminar de licenças gratuitas a serem emitidas para cada instalação industrial na Fase III, denominadas "Medidas Nacionais de Implementação" ou "NIM". O Reino Unido apresentou os seus NIMs à Comissão Europeia em 12 de dezembro de 2018 e, subseqüentemente, apresentou NIM modificados em abril de 2018.

Em 5 de setembro de 2018, a Comissão Européia anunciou a conclusão do processo para verificar e confirmar a atribuição gratuita de subsídios do RCLE da UE em NIM de cada Estado-Membro. Ele também anunciou que era necessário um fator de correção intersectorial para garantir que a alocação gratuita em toda a UE permaneça dentro do limite estabelecido na Diretiva ETS. O factor reduziu a alocação preliminar para cada instalação do ETS da UE em 5,73% em 2018, subindo para 17,56% em 2020. A redução média da alocação é, portanto, de 11,58% no período 2018-2020.

A primeira lista abaixo mostra os números de alocação gratuita na Fase III para cada instalação industrial no Reino Unido, conforme aprovado pela Comissão Européia em 18 de dezembro de 2018. A segunda lista mostra os números de alocação gratuita atualizados para a Fase III, levando em consideração as alterações à alocação concordou nas NIMs do Reino Unido para instalações individuais a partir de 30 de abril de 2017, por exemplo devido a cessações parciais, reduções de capacidade significativas ou onde as instalações entraram no ETS da UE (novos participantes). Esta lista será atualizada anualmente para levar em consideração novas mudanças de alocação ao longo da fase.

Alocação livre da Fase III aprovada nas Medidas Nacionais de Implementação do Reino Unido.

PDF, 635KB, 14 páginas.

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Tabela de alocação nacional do Reino Unido: alocação gratuita da Fase III, incluindo mudanças na alocação: junho de 2017.

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Tabela Nacional de Alocação do Reino Unido: Alocação Nacional da Fase III, incluindo mudanças: abril de 2018.

PDF, 397KB, 32 páginas.

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Tabela Nacional de Alocação do Reino Unido: Alocação Nacional da Fase III, incluindo mudanças: abril de 2018.

MS Excel Spreadsheet, 73.2KB.

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Tabela Nacional de Alocação do Reino Unido: Alocação Nacional de Fase III incluindo mudanças: abril de 2017.

PDF, 407KB, 24 páginas.

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Fuga de carbono e EU ETS.

O vazamento de carbono é um termo usado para descrever a perspectiva de um aumento nas emissões globais de gases de efeito estufa quando uma empresa muda a produção ou o investimento fora da UE, porque - na ausência de um acordo internacional legalmente vinculativo sobre o clima - eles não conseguem repercutir os aumentos de custos induzidas pelo EU ETS aos seus clientes sem perda significativa de participação de mercado.

A melhor maneira de abordar o vazamento de carbono seria um acordo internacional de conformidade legalmente vinculativo. Isto criaria condições equitativas para a indústria dentro e fora da UE no que se refere à contabilização dos custos do carbono.

Enquanto isso, o ETS da UE fornece dois mecanismos para mitigar o risco de vazamento de carbono. Primeiro, os setores considerados em risco significativo de vazamento de carbono são elegíveis para receber 100% de alocação gratuita de subsídios até o benchmark do setor. Esta é uma fonte significativa de alívio, uma vez que os setores não considerados em risco receberão 80% de sua doação gratuitamente em 2018, diminuindo anualmente para 30% em 2020, com vista a atingir 0% (ou seja, leilão completo) em 2027.

O segundo mecanismo permite que os Estados-Membros compensem os sectores com risco significativo de fuga de carbono em consequência de custos indirectos do ETS da UE (isto é, através de aumentos relacionados com o ETS da UE nos preços da electricidade), desde que os esquemas sejam concebidos dentro do quadro estabelecido pela Comissão Europeia ( consulte a seção sobre o esquema indireto de compensação de vazamento de carbono para mais informações).

O governo britânico apoia firmemente o princípio da alocação gratuita na ausência de um acordo internacional sobre o clima. Acreditamos que a alocação proporcional gratuita de alocações dá alívio a setores com risco significativo de vazamento de carbono, sem aumentar barreiras ao comércio internacional. No entanto, estamos preocupados que as pessoas com maior risco podem não ser suficientemente compensadas no futuro se as regras atuais do ETS da UE não forem reformadas para a Fase IV do RCLE-UE.

O governo do Reino Unido reconhece as preocupações da indústria em torno da competitividade e do vazamento de carbono e está empenhado em garantir que os setores genuinamente em risco significativo de vazamento de carbono sejam protegidos contra esse risco. Em junho de 2017, publicamos um projeto de pesquisa encomendado pelo Departamento de Energia e Mudanças Climáticas e realizado pela Vivid Economics e Ecofys, que investiga a ocorrência de vazamento de carbono até o momento e os principais fatores de vazamento de carbono para uma seleção de setores industriais e avalia. as medidas em vigor para sua mitigação.

O relatório modela o risco de vazamento de carbono em 24 setores industriais e foi produzido em consulta com as partes interessadas do setor. As análises de modelagem mostram que, na ausência de quaisquer medidas de mitigação (como a alocação gratuita de subsídios), não há permissão para o potencial de redução de carbono e nenhum aumento na regulamentação de carbono fora da União Européia, vários setores correm o risco de vazamento. Dado esses pressupostos, a análise de modelagem mostra taxas mais altas de vazamento de carbono do que se espera que ocorram na realidade. As opiniões expressas no relatório são as de seus escritores e não representam uma posição oficial do governo do Reino Unido.

O relatório final, os estudos de caso e a revisão de pares associada estão disponíveis:

Avaliação do status de vazamento de carbono para a alocação gratuita de licenças.

Os setores em risco de vazamento de carbono são avaliados em relação a um conjunto de critérios e limiares estabelecidos na Diretiva ETS da UE. A lista dos sectores considerados em risco de vazamento para o período 2018-2017 foi acordada através do procedimento de comitologia da UE em dezembro de 2009, com adições à lista feita nas decisões subseqüentes da Comissão Européia.

A Directiva ETS da UE permite uma revisão dos sectores em risco a cada cinco anos, com a possibilidade de adicionar sectores à lista anualmente, de forma ad hoc. Em 5 de maio de 2017, a Comissão Européia publicou seu projeto de lista de setores para o período 2018-19, com base nos critérios quantitativos e qualitativos estabelecidos na Diretiva ETS. O projecto de lista de fugas de carbono será apresentado ao Comité das Alterações Climáticas da UE para votação em breve, após o qual deve ser enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho por um exame de três meses antes da adopção.

Em 31 de agosto de 2018, o Reino Unido respondeu à consulta da Comissão Européia sobre a metodologia para a determinação da lista de vazamento de carbono de 2018 a 2019.

Esquema indireto de compensação de vazamento de carbono.

Na Declaração de outono de 2018, o chanceler anunciou que o governo pretendia implementar medidas para reduzir o impacto da política sobre os custos de eletricidade para as indústrias mais intensivas em eletricidade, começando em 2018 e valendo cerca de £ 250 milhões durante o período da Revisão de gastos.

Como parte disso, o governo comprometeu-se a compensar os negócios mais intensivos em eletricidade para ajudar a compensar o custo indireto do Carbon Price Floor e do EU ETS, sujeito às diretrizes de auxílios estatais. No Orçamento de 2017, o chanceler anunciou que a compensação pelos custos indiretos do Carbon Price Floor e do EU ETS seria estendida até 2019 até 2020.

A Comissão Europeia aprovou as orientações revisadas relativas aos auxílios estatais em matéria de compensação dos custos indirectos do RCLE da UE em Junho de 2018. Estas directrizes enumera os sectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono devido a custos indiretos de emissão e fornecem detalhes do máximo níveis de compensação que podem ser disponibilizados para eles. Qualquer sistema de compensação dos Estados-Membros deve ser concebido no quadro estabelecido pela Comissão Europeia.

Em outubro de 2018, o DECC e o BIS lançaram a consulta do esquema de compensação das indústrias de energia intensiva, que estabelece nossas propostas para a elegibilidade e o design do pacote de compensação.

A consulta, que encerrou em dezembro de 2018, proporcionou uma oportunidade para todos os interessados no pacote comentarem as propostas, ajudando-nos a garantir que a compensação seja direcionada às empresas que correm maior risco de vazamento de carbono como resultado da energia e do clima políticas de mudança.

Após uma análise detalhada das respostas e do apuramento dos auxílios estatais para o pacote de compensação do ETS da UE, em maio de 2018 publicamos a resposta do governo à consulta e o projeto de esquema de compensação final para o ETS da UE. O Reino Unido iniciou pagamentos em relação aos custos indiretos do RCLE da UE em 2018.

Para a compensação do preço do preço do carbono, que continua sujeita à aprovação da Autorização de auxílios estatais da Comissão Europeia, esperamos publicar orientações no final do verão e começar os pagamentos pouco depois.

Reserva de Novos Participantes.

A Reserva dos Novos Participantes (NER) é uma reserva de subsídios da UE, reservados para novos operadores ou operadores existentes que tenham aumentado significativamente a capacidade. Os reguladores EU ETS do Reino Unido são responsáveis pela administração e avaliação de todos os aplicativos NER.

Mais informações sobre subsídios podem ser encontradas na página EU ETS: allowances.

Cumprir o ETS da UE.

Os reguladores da EU ETS são responsáveis pela aplicação do Regulamento ETS da UE, incluindo funções operacionais, tais como a concessão e manutenção de licenças e planos de emissões (para a aviação), monitoramento e relatórios (incluindo planos de monitoramento), avaliação de relatórios de emissão verificados (e toneladas-quilômetro relatórios), avaliando os pedidos ao NER, determinando reduções nas alocações como resultado de mudanças de capacidade ou cessação de atividades, troca de informações com o UKAS em atividades verificadoras.

Para efeitos do cálculo das penalidades civis, o BEIS determina o valor do preço do carbono EU ETS utilizado pelo regulador. A determinação é publicada em novembro de cada ano:

Em 7 de agosto de 2018, lançamos uma consulta sobre uma série de alterações técnicas ao Regulamento 2018 do Esquema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a fim de simplificar e harmonizar as sanções do ETS da UE na transição para a Fase III, melhorar a clareza e reduzir o fardo para as empresas. A consulta encerrou em 19 de setembro de 2018.

Para mais informações sobre como cumprir o ETS da UE, visite:

Monitoramento, relatórios, verificação e credenciamento.

A Orientação da Comissão Europeia sobre o Regulamento de Acreditação e Verificação destina-se a ajudar os operadores de todas as instalações estacionárias, operadores de aviação, organismos de verificação e reguladores a realizarem verificações de forma consistente em toda a UE. Fornece informações e conselhos práticos sobre o processo e os requisitos de verificação anual exigidos pela Diretiva ETS da UE, o Regulamento de Monitoramento e Relatórios da Comissão Européia e os planos de permissão / monitoramento de gases de efeito estufa / planos de toneladas-quilômetro.

Encontrar um verificador credenciado ETS da UE no Reino Unido.

A lista do UKAS não inclui verificadores credenciados por outros organismos nacionais de acreditação e, nas regras da Fase III, não há "registro" ou procedimento de aceitação para verificadores que não sejam do Reino Unido. Todos os verificadores são obrigados a demonstrar que estão credenciados (ou certificados) de acordo com o Regulamento de Credenciamento e Verificação. Os operadores são responsáveis por assegurar que seu verificador seja credenciado para o escopo de trabalho relevante. Os detalhes do âmbito de acreditação de um verificador podem ser encontrados no certificado de acreditação do verificador.

Inclua as seguintes informações em seu e-mail:

Nome da entidade verificadora número de identificação de acreditação do país uma cópia do seu nome completo do certificado de acreditação e endereço de e-mail do ponto principal de contato (este usuário terá a responsabilidade de gerenciar outros usuários para este verificador)

Uma vez que o administrador do ETSWAP aprovou seu pedido de acesso, o ETSWAP enviará um e-mail com os detalhes de login para sua conta de usuário individual.

Para solicitar uma conta de registro do verificador, envie um e-mail para etregistryhelp@environment-agency. gov. uk para um pacote de aplicativos.

Outras orientações.

Utilização de dados de inventário de gases de efeito estufa do Reino Unido no monitoramento e relatórios do ETS da UE: a lista de fatores específicos do país.

O Regulamento da Comissão Europeia sobre Monitoramento e Relatórios permite a utilização de dados reportados a nível nacional como fatores padrão em circunstâncias específicas.

Os fatores de emissão de carbono e os valores caloríficos do inventário de gases de efeito estufa do Reino Unido (AEA-Ricardo) estão disponíveis para o relatório anual de emissões para o EU ETS:

Fatores de emissão e valores caloríficos para 2017.

MS Excel Spreadsheet, 81.7KB.

Os fatores nacionais são fatores de emissão Nível 2 e Nível 2a e valores caloríficos líquidos para combustíveis específicos usados por indústrias específicas.

Os dados foram amplamente extraídos do Inventário britânico de gases do efeito estufa que é apresentado anualmente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). O Inventário de Gases de Estufa é desenvolvido de forma independente para o Sistema de Comércio de Emissões da UE. Estes dados significam os dados referidos no n. º 1 do artigo 31.º do Regulamento de Acompanhamento e Relatórios.

Os fatores nessas tabelas devem ser usados somente de acordo com os requisitos do plano de monitoramento aprovado da instalação, que faz parte da licença de gases de efeito estufa.

As tabelas para anos anteriores estão disponíveis da seguinte forma:

CEPAL não conformidade.

A Directiva EET da UE exige que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas, mas a natureza das sanções é largamente deixada à discrição do Estado-Membro (com excepção da sanção por não entrega de subsídios suficientes em certas circunstâncias).

O Regulamento do Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito de Verida, 2018, estabelece as penalidades civis a que uma pessoa é responsável se não cumprirem o ETS da UE. A DECC produziu as orientações abaixo para o setor offshore de petróleo e gás detalhando a abordagem do Departamento de aplicação e sanções.

O regulamento prevê o direito de recurso contra decisões de um regulador EU ETS. Nos acordos de Inglaterra e País de Gales para operadores de instalações estacionárias e operadores de aeronaves, bem como instalações offshore, são ouvidas pelo Tribunal de Primeira Instância.

Os apelos na Irlanda do Norte são ouvidos e determinados pela Comissão de Apelação do Planejamento (PAC). Na Escócia, a Direção de Planejamento e Apelos Ambientais (DPEA) no Governo escocês escuta e determina os recursos em nome dos Ministros escoceses.

Diferentes disposições aplicam-se aos recursos interpostos por operadores de aviação contra um aviso de penalização notificado nos termos do Regulamento 2018 do Esquema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o ano do esquema de 2018. As regras relevantes nos termos dos regulamentos de 2018 continuam a ser aplicáveis em relação a qualquer recurso interposto contra qualquer decisão tomada ou aviso notificado nos termos dos regulamentos de 2018. Estes prevêem que o órgão de recurso seja o Secretário de Estado ou uma pessoa independente nomeada pelo Secretário de Estado.

Deliberações de recurso.

Ano do esquema de 2018: foram realizadas seis determinações de recursos nos termos deste Regulamento:

Aviação no ETS da UE.

O Sistema de Comércio de Emissões da UE exige que os operadores de aeronaves monitorem e relatem as emissões de CO2 e entreguem o número equivalente de licenças. O esquema destina-se a ser um meio econômico para combater as emissões de CO2 da aviação, permitindo que a indústria da aviação cresça de forma sustentável ao mesmo tempo em que oferece reduções de emissões. O regime aplica-se a todos os voos entre aeroportos no Espaço Económico Europeu.

As principais mudanças são:

um escopo da Área Econômica Intra-Européia (EEE) para o ETS de Aviação de 1 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018, um diferimento dos prazos de conformidade para as emissões de 2018 até março e abril de 2018 uma isenção para os operadores não comerciais que emitem menos de 1.000 toneladas de CO2 por ano até 2020, procedimentos simplificados para operadores que emitem menos de 25 000 toneladas de CO2 por ano, o número de licenças gratuitas emitidas e as licenças de leilão são reduzidas na proporção da redução de alcance.

Congratulamo-nos com as opiniões de qualquer organização ou indivíduo, e a consulta será de particular interesse para os operadores de aeronaves, operadores de aeródromos, verificadores, outros participantes no ETS da UE e grupos ambientais.

Regulamentação das emissões dos operadores de aeronave.

Cada operador de aeronave é administrado por um único estado membro. A Comissão Europeia produz uma lista anual que mostra quais operadores são administrados por qual estado membro.

Você pode descobrir mais sobre o que os operadores precisam fazer para cumprir o esquema da página de ETS da UE: operadores e atividades afetadas.

Leilão.

Alocação gratuita para operadores de aeronaves.

A Comissão Europeia aprovou legislação em abril de 2017, alterando o escopo da EUETS em relação às emissões da aviação internacional (Regulamento (UE) nº 421/2017 que altera a Diretiva 2003/87 / CE). Como resultado da alteração do âmbito do RCS da UE da Aviação, o Reino Unido é obrigado a recalcular a atribuição de licenças gratuitas devido a operadores de aeronaves elegíveis. Este recálculo foi feito de acordo com as orientações da Comissão.

A tabela inclui todos os operadores que anteriormente tinham licenças gratuitas e indica sua nova alocação de licenças gratuitas sob o escopo reduzido. Os operadores que cessaram as operações foram removidos desta lista.

Os operadores que estão agora isentos sob o novo não-comercial de minimis (abaixo de 1,000tCO2 por ano calculados com base no escopo total) ainda aparecem nesta tabela. No entanto, devido ao seu estado de isenção, estes operadores não têm licenças gratuitas e, como tal, a sua Conta de exploração do operador de aeronave (AOHA) será marcada como "excluída" no registo, o que significa que não podem ser efectuadas transacções e não serão depositadas licenças gratuitas .

Se você acredita que já não é devido qualquer subsídio como resultado das mudanças ou deseja obter mais esclarecimentos quanto à sua nova alocação gratuita de licenças, entre em contato com o serviço de assistência da aviação da Agência de Meio Ambiente ETAviationHelp@environment-agency. gov. uk.

Informação histórica.

Visite a página da legislação EU ETS para ver a legislação do Reino Unido e os regulamentos da UE.

Por favor, visite a página de Arquivos nacionais da Aviação nas páginas da Web do Sistema de Comércio de Emissões da UE para ver informações relacionadas aos apelos de aviação / aviação disponíveis anteriormente no site da DECC.

Small Emitter and Hospital Opt-out Scheme.

O Esquema de exclusão de pequenos emissores e hospitais do Reino Unido permite que as instalações elegíveis sejam excluídas da Fase 3 (2018 a 2020) do ETS da UE. O regime foi aprovado pela Comissão Europeia.

O artigo 27.º da Directiva EU ETS permite que os pequenos emissores e hospitais sejam excluídos do RCLE da UE, com o objectivo principal de reduzir os encargos administrativos nessas instalações. Isto reconhece que os custos administrativos enfrentados por emissores menores no âmbito do RCLE da UE são desproporcionalmente elevados por tonelada de CO2, em comparação com os custos para grandes instalações emissoras. A directiva exige que as instalações excluídas estejam sujeitas a um regime nacional que forneça uma contribuição equivalente às reduções de emissões como o RCLE da UE.

O regime de exclusão do Reino Unido foi concebido em consulta com a indústria e tem como objectivo oferecer uma alternativa simples e desregulamentar ao ETS da UE, mantendo os incentivos para reduções de emissões. Nós estimamos que o esquema oferecerá economias de até £ 39 milhões para a indústria ao longo da Fase III.

O esquema de exclusão oferece economias desregulamentares através de:

a substituição de um requisito de entrega de subsídios com um objetivo de redução de emissões, requisitos simplificados de monitoramento, relatórios e verificação (MRV), incluindo a remoção do requisito de verificação de terceiros, não requerer a manutenção de uma conta de registro ativa regras menos onerosas para o ajuste do alvo após uma aumento da capacidade de instalação.

Mais detalhes sobre o esquema estão contidos nos documentos listados abaixo. Por favor, note que esses documentos serão atualizados mais tarde em 2018. As consultas mencionadas no documento "Perguntas frequentes" estão agora encerradas.

Participantes no esquema de exclusão.

O período de candidatura para o regime de exclusão ocorreu de 23 de Maio a 18 de Julho de 2018. Os operadores de 247 instalações foram aprovados para participar no regime de exclusão pela Comissão Europeia como excluídos do RCLE UE.

A Directiva EU ETS não prevê que outras instalações se juntem ao regime de exclusão.

Informações anteriores sobre o desenvolvimento do esquema, incluindo o período de aplicação, o desenvolvimento de políticas e o workshop de pequenos emissores realizada em 12 de junho de 2018, podem ser consultados no site do Arquivo Nacional.

Documentar informações.

Publicado em 22 de janeiro de 2018.

Atualizado: 31 de julho de 2017.

31 de julho de 2017 Fatores de emissão e valores caloríficos para 2017. 27 de abril de 2017 Tabela nacional de alocação do Reino Unido: Alocação nacional da Fase III incluindo mudanças: abril de 2017. 21 de setembro de 2018 Determinação de 4 recursos ao abrigo do RCLE da Aviação. 28 de julho de 2018 Fatores de emissão e valores caloríficos para 2018 29 de abril de 2018 Tabela de alocação nacional do Reino Unido: Alocação nacional de fase III incluindo mudanças: abril de 2018 29 de abril de 2018 Tabela nacional de alocação do Reino Unido: Alocação nacional de fase III incluindo mudanças: abril de 2018 23 de outubro de 2018 Jet Airways civil Determinação do apelo à pena de pagamento adicionada 20 de outubro de 2017 Adição da estratégia e do documento de reforma do EU E 26 de agosto de 2017 Adição de tabela de licenças de aviação gratuita 16 de julho de 2017 Informações adicionais sobre a Fase IV. 15 de maio de 2017 Relatório publicado por pares do relatório Ecofys cap-setting. 30 de abril de 2017 foi publicada a tabela nacional de alocação da EU ETS. 7 de agosto de 2018 Detalhes da consulta adicionados em "Cumprir o ETS da UE". 13 de maio de 2018 A resposta do governo à consulta sobre Implementação do Sistema de Negociação de Emissões da Aviação "parar o relógio" na regulamentação do Reino Unido foi publicada hoje. 4 de março de 2018 Inclui novas informações sobre uma chamada de vazamento de carbono para evidências. 31 de janeiro de 2018 Atualização para incluir o recente anúncio da Comissão Européia sobre o NIMS 22 de janeiro de 2018 publicado pela primeira vez.

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Reducing emissions from aviation.

Aviation is one of the fastest-growing sources of greenhouse gas emissions. The EU is taking action to reduce aviation emissions in Europe and working with the international community to develop measures with global reach.

Aviation emissions growing fast.

Direct emissions from aviation account for about 3% of the EU’s total greenhouse gas emissions and more than 2% of global emissions. If global aviation was a country, it would rank in the top 10 emitters.

Someone flying from London to New York and back generates roughly the same level of emissions as the average person in the EU does by heating their home for a whole year.

By 2020 , global international aviation emissions are projected to be around 70% higher than in 2005 and the International Civil Aviation Organization (ICAO) forecasts that by 2050 they could grow by a further 300-700%.

Along with other sectors, aviation is contributing to emission reductions within the EU through the EU emissions trading system.

Aviation in EU Emissions Trading System.

CO 2 emissions from aviation have been included in the EU emissions trading system (EU ETS) since 2018. Under the EU ETS, all airlines operating in Europe, European and non-European alike, are required to monitor, report and verify their emissions, and to surrender allowances against those emissions. They receive tradeable allowances covering a certain level of emissions from their flights per year.

The system has so far contributed to reducing the carbon footprint of the aviation sector by more than 17 million tonnes per year, with compliance covering over 99.5% of emissions.

In addition to market-based measures like the ETS, operational measures – such as modernising and improving air traffic management technologies, procedures and systems – also contribute to reducing aviation emissions.

The legislation, adopted in 2008, was designed to apply to emissions from flights from, to and within the European Economic Area (EEA) – the 28 EU Member States, plus Iceland, Liechtenstein and Norway. The European Court of Justice has confirmed that this approach is compatible with international law.

The EU, however, decided to limit the scope of the EU ETS to flights within the EEA until 2018 to support the development of a global measure by the International Civil Aviation Organization (ICAO).

In light of the adoption of a Resolution by the 2018 ICAO Assembly on the global measure (see below), the EU has decided to maintain the geographic scope of the EU ETS limited to intra-EEA flights from 2017 onwards. The EU ETS for aviation will be subject to a new review in the light of the international developments related to the operationalisation of CORSIA. The next review should consider how to implement the global measure in Union law through a revision of the EU ETS legislation. In the absence of a new amendment, the EU ETS would revert back to its original full scope from 2024.

Results of public consultation.

In 2018, the European Commission held a public consultation on market-based measures to reduce the climate change impact from international aviation. The consultation sought input on both global and EU policy options.

In total, 85 citizens and organizations responded.

Global scheme to offset emissions.

In October 2018, the International Civil Aviation Organization (ICAO) agreed on a Resolution for a global market-based measure to address CO 2 emissions from international aviation as of 2021 . The agreed Resolution sets out the objective and key design elements of the global scheme, as well as a roadmap for the completion of the work on implementing modalities.

The Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation, or CORSIA , aims to stabilise CO 2 emissions at 2020 levels by requiring airlines to offset the growth of their emissions after 2020.

Airlines will be required to.

monitor emissions on all international routes; offset emissions from routes included in the scheme by purchasing eligible emission units generated by projects that reduce emissions in other sectors (e. g. renewable energy).

During the period 2021-2035, and based on expected participation, the scheme is estimated to offset around 80% of the emissions above 2020 levels . This is because participation in the first phases is voluntary for states, and there are exemptions for those with low aviation activity. All EU countries will join the scheme from the start.

A regular review of the scheme is required under the terms of the agreement. This should allow for continuous improvement, including in how the scheme contributes to the goals of the Paris Agreement.

Work is ongoing at ICAO to develop the necessary implementation rules and tools to make the scheme operational. Effective and concrete implementation and operationalization of CORSIA will ultimately depend on national measures to be developed and enforced at domestic level.

Commission Proposal.

03/02/2017 - COM (2017) 54 - Proposal for a Regulation amending Directive 2003/87/EC to continue current limitations of scope for aviation activities and to prepare to implement a global market-based measure from 2021 03/02/2017 - SWD (2017) 30 - Executive summary of the Impact Assessment 03/02/2017 - SWD (2017) 31 - Impact Assessment.

Building Global Action.

10/2018 - 2018 ICAO Assembly Resolution Reservations by third countries 30/10/2018 - 2018 ICAO Assembly Resolution Reservations by third countries Statement of reservation from 42 members of the European Civil Aviation Conference 10-11/2018 - Reservations to the 2018 ICAO Assembly Resolution on Climate Change 07/10/2018 - 2018 ICAO Assembly Resolution on Climate Change.

EU ETS application from 2018 to 2018.

19/03/2018 - Frequently Asked Questions. Free allocation from the Special Reserve 16/04/2017 - Regulation (EU) No 421/2017 of the European Parliament and of the Council amending Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community, in view of the implementation by 2020 of an international agreement applying a single global market-based measure to international aviation emissions Frequently Asked Questions on the 2018-2018 Regulation amending the EU Emissions Trading System for aviation 16/10/2018 - COM (2018) 722 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community, in view of the implementation by 2020 of an international agreement applying a single global market-based measure to international aviation emissions. SWD (2018) 430 - Impact Assessment SWD (2018) 431 - Executive summary of the impact assessment MEMO/13/906 – Commission proposes applying EU ETS to European regional airspace from 1 January 2017 28/10/2018 - FAQ: Commission proposal for a European Regional Airspace Approach for EU emissions trading for aviation 23/10/2018 - Provisional list of countries to/from which it is proposed that routes be exempted from EU ETS for the period from 2017 to 2020.

EU ETS application for 2018.

04/10/2018 - Communication from the Commission - Guidance on the implementation of Decision No 377/2018/EU of the European Parliament and of the Council derogating temporarily from Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community 24/04/2018 - Decision No 377/2018/EU of the European Parliament and of the Council derogating temporarily from Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community 16/04/2018 - Flights that benefit from the derogation ("exempted flights") 18/04/2018 - Step by step instructions 20/11/2018 - COM (2018) 697 - Proposal for a Decision of the European Parliament and Council derogating temporarily from Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community.

Main EU ETS and aviation legislation.

19/11/2008 - Directive 2008/101/EC - Amending Directive 2003/87/EC so as to include aviation activities in the scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community 13/10/2003 - Directive 2003/87/EC - Establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community and amending Council Directive 96/61/EC.

Implementing legislation.

26/02/2018 - EEA-wide list of aircraft operators 20/07/2018 - EEA JC Decision 93/2018 - has incorporated the Commission Decision on the Union–wide quantity of allowances for aviation into the EEA agreement and has established EEA-wide quantities of allowances for aviation 01/07/2018 - EEA JC Decision 87/2018 - has incorporated the Commission Decision on Union-wide historical aviation emissions into the EEA agreement and has established an EEA-wide figure for historical aviation emissions 20/04/2018 - Reglement 394/2018: List of aircraft operators further to the expansion of the Union emission trading scheme to EEA-EFTA countries 07/03/2018 - Commission Decision 2018/149/EU - Historical aviation emissions pursuant to Article 3c(4) of Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community 08/06/2009 - Commission Decision 2009/450/EC - Detailed interpretation of the aviation activities listed in the Annex I to Directive 2003/87/EC 16/04/2009 - Commission Decision 2009/339/EC - Inclusion of monitoring and reporting guidelines for emissions and tonne-kilometre data from aviation activities.

Process for the inclusion of aviation in the EU Emissions Trading System.

19/09/2008 - COM/2008/0548 - Communication on the European Parliament's amendments to the Council's Common Position 08/07/2008 - 2006/0304(COD) - Resolution of the European Parliament on the Council common position on the Commission's proposal 22/04/2008 - COM/2008/221 - Communication of the European Commission on the Council's common position 18/04/2008 - 2006/0304(COD) - Common Position of the Council on the proposal 20/12/2007 - Political agreement reached by the Environment Ministers on the Council's first reading position on the Commission's proposal 13/11/2007 - First reading position of the European Parliament on the Commission's proposal 10/10/2007 - Opinion of the Committee of the Regions stating it agrees with the Commission that aviation should be included in the ETS 08/06/2007 - Council Conclusions on the position to be taken by EU Member States at the ICAO Assembly in September 2007 in relation to the inclusion of aviation in the EU Emissions Trading System 31/05/2007 - Opinion of the European Economic and Social Committee welcoming the Commission's proposal as a "carefully considered and pragmatic approach" to address emissions from aviation 20/12/2006 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2003/87/EC so as to include aviation activities in the scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community 04/07/2006 - Resolution of the European Parliament in response to the Commission's Communication 04/2006 - Opinion of the European Economic and Social Commitee on the Commission's Communication 16/12/2005 - European Council conclusions 12/2005 - Supportive conclusions of the Environment Council 27/09/2005 - Communication of the European Commission outlining plans to reduce the impact of aviation on climate change.

Working groups.

04/2006 - Final report of the Aviation working group bringing together experts from Member States and industry, consumer and environmental organisations 2005-2006 - Background documents and minutes from working group meetings.

Other useful documents.

02/12/2018 - Study: Possible legal arrangements to implement a global market based measure for international aviation emissions 25/03/2017 - ETS Aviation small emitters: Cost assessment of applying EU ETS on aviation small emitters and analysis of improvement potential by simplifications, alternative thresholds and alternative means of regulation (Summary) 20/12/2006 - Summary Impact Assessment 20/12/2006 - Full impact assessment 27/09/2005 - Preliminary impact assessment 07/2005 - Study on the possibility of including aviation in the EU Emissions Trading System 2005 - Report on the public consultation on Reducing the Climate Change Impact of Aviation from 11 March until 6 May 2005.

The legal case of ATA against the EU ETS.

21/12/2018 - Documents related to the ATA case against the EU ETS Faq.

Abra todas as perguntas.

Perguntas & amp; Answers: Proposal for a Regulation amending the EU Emissions Trading System for aviation (February 2017)

Frequently Asked Questions on the 2018-2018 Regulation amending the EU Emissions Trading System for aviation (May 2017)

Perguntas frequentes. Free allocation from the Special Reserve (March 2018)

Perguntas & amp; Answers on historic aviation emissions and the inclusion of aviation in the EU's Emission Trading System (EU ETS)

Why are historic aviation emissions important for aviation's inclusion in the EU ETS?

Historic aviation emissions are the basis for calculating the cap on aviation emissions applied when the sector is included in the EU ETS from January 2018. Today's decision by the European Commission publishes the mean average of the annual emissions for the years 2004, 2005 and 2006 of all flights that would be covered by the EU ETS performed by air carriers to and from European airports. Based on this average annual historical aviation emissions for the period 2004-2006, the number of aviation allowances to be created in 2018 amounts to 212,892,052 tonnes (97% of historic aviation emissions), and the number of aviation allowances to be created each year from 2018 onwards amounts to 208,502,525 tonnes (95% of historic aviation emissions).

How were historic aviation emissions calculated?

The Commission has been assisted by Eurocontrol – the European organisation for the safety of air navigation. The comprehensive air traffic data contained in Eurocontrol's databases from the Central Route Charges Office (CRCO) and the Central Flow Management Unit (CFMU) were considered the best available data for calculation of the historic emissions. These provide among other things a calculation of the actual route length for each individual flight. Emissions were then calculated on a flight-by-flight basis using the ANCAT 3 (Abatement of Nuisances Caused by Air Transport) methodology and the CASE (Calculation of Emissions by Selective Equivalence) methodology.

In addition to Eurocontrol's data, the Commission also used information on actual fuel consumption from almost 30 aircraft operators of different types and sizes. This data was for aircraft types that were responsible for 93% of emissions in the base years.

Thirdly, additional calculations were carried out to account for fuel consumption associated with the use of the auxiliary power units (APUs). APUs are small engines that are used to provide lighting and air conditioning when the aircraft is stationary at airports. They are used when the aircraft is not connected to ground source electrical power and ventilation services. The approach taken was first to determine the average APU fuel consumption for different aircraft types. The individual emission factors of APU fuel consumption were then extrapolated to calculate total APU emissions applying a process which took into account the actual share of fuel burn for the flights under the EU ETS of each aircraft type and the use of ground power in airports. The emissions corresponding to the resulting total APU fuel consumption were included in the historical aviation emissions for each of the years 2004, 2005 and 2006.

Why was the 2004-2006 period chosen as a baseline for aviation emissions?

The 2004-06 baseline period is defined in the legislation on the inclusion of aviation in the EU ETS. The baseline period for aviation allocation under the EU ETS is different from the 1990 baseline for the EU's overall reduction commitment as it takes into account the significant growth in aviation over the last 15 years.

Why has there been a delay in publishing historic aviation emissions?

This decision has been adopted later than originally foreseen in order to spend more time collating data on the historic emissions. Additional studies were done to increase the accuracy of the estimations of historic aviation emissions, in particular in relation to the fuel used by auxiliary power units (APU). Together with the support from Eurocontrol and contribution from aviation sector, a methodology to assess the APU was developed and the fuel consultation by APU was estimated. This figure was then added to the flight based CO2 emissions.

The subsequent steps foreseen in the implementation of the Directive are to determine free allocations to aircraft operators and the volume of allowances to be auctioned.

How will allocations per aircraft operator be calculated?

82% of the allowances will be given for free to aircraft operators and 15% of the CO2 allowances are allocated by auctioning. The remaining 3% will be allocated to a special reserve for later distribution to fast growing airlines and new entrants into the market.

The free allowances will be allocated by a benchmarking process which measures the activity of each operator in 2018 in terms of the number of passengers and freight that they carry and the total distance travelled. The benchmark should be published by 30 September 2018.

Member states have agreed that all revenues from auctioning should be used to tackle climate change including in the transport sector.

Will the cap on aviation emissions be affected by the Icelandic volcanic ash cloud in 2018?

The events from the Icelandic volcano in 2018 will have no effect whatsoever on the total size of the emissions cap for aviation under the EU ETS or the total number of allowances that will be allocated free of charge to aircraft operators.

We have not seen data to suggest that the impact of the ash cloud will have a material impact on the distribution of free allowances between aircraft operators. Redistribution might occur if certain airlines had to cancel a greater proportion of flights then others, while the vast majority of operators have been impacted by the flight restrictions resulting from the volcanic ash cloud. Indeed all the estimations that we have seen confirm that distributional impacts are very small.

For the regulator to change or adapt the 2018 benchmarking year for the allocation of free allowances to aircraft operators, it would require a change in primary EU legislation. Adopting such legislation usually takes 2 years and there are no plans to start this process.

Which airlines and routes will be affected by the EU ETS?

The EU ETS will cover any aircraft operator, whether EU - or foreign-based, operating international flights on routes to, from or between EU airports. All airlines will thus be treated equally. Very light aircraft will not be covered. Military, police, customs and rescue flights, flights on state and government business, and training or testing flights will also be exempted.

To reduce administrative costs, each operator will be administered by a single Member State regarding emissions from the total of its flights to, from and within the EU.

The list of aircraft operators that may be covered by the system includes over 4000 operators. The list has been created with the support of Eurocontrol and was based on actual flight information; it was last updated in February 2018 to take account of all changes that happened in 2018.

Aviation is an international business – why not conduct emissions trading at global level?

The EU is the strongest advocate for global action to reduce climate impacts of aviation. States have not been able to agree on a common global system through either the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) or the International Civil Aviation Organisation (ICAO). In the Resolution on climate change adopted at its most recent Assembly in October 2018, states in ICAO called for further work to explore the feasibility of a global market-based measure. The Resolution also recognized that states may take action prior to 2020. The EU ETS provides a good model for applying market-based measures to aviation. Development of other national programmes covering international aviation, compatible with the EU ETS, are a pragmatic way in which global action can be implemented.

What about the litigation by some US airlines against the EU Directive?

While a number of airlines support action by the EU to address the climate change impacts from aviation, a challenge to the EU Directive has been launched by a number of US airlines. This has been referred to the European Court of Justice, and the European Commission, European Parliament, Council and a number of Member States have submitted observations, in addition to other organisations intervening in the case. The airlines involved are complying with the Directive's requirements in full pending the resolution of this challenge.

What will the effect be on aviation emissions?

The environmental impact of including aviation in the EU ETS will be significant because aviation emissions, which are currently growing rapidly, will be capped at below their average level in 2004-2006. By 2020 it is estimated that a total of 183 million tonnes of CO2 will be saved per year on the flights covered, a 46% reduction compared with business as usual. This is equivalent, for instance, to twice Austria's annual greenhouse gas emissions from all sources. Some of these reductions are likely to be made by airlines themselves. However, participation in the EU system will also give them other options: buying additional allowances on the market – i. e. paying other participants to reduce their emissions - or investing in emission-saving projects carried out under the Kyoto Protocol's flexible mechanisms. Providing aviation with these options does not reduce the environmental impact of the proposal since the climate impact of emission reductions is the same regardless of where they are made.

Will ticket prices increase?

Including aviation in the EU ETS will not directly affect or regulate air transport tickets. However, aircraft operators may have to invest in more efficient planes or buy emission allowances in the market in addition to those allocated to them. The impact on ticket prices will probably be minor. Assuming airlines fully pass on these extra costs to customers, by 2020 the ticket price for a return flight within the EU could rise by between €1.8 and €9. Due to their higher environmental impact, long-haul trips could increase by somewhat more depending on the journey length. For example a return flight to New York at current carbon prices of around €15 might cost an additional €12. However, ticket price increases are in any case expected to be significantly lower than the extra costs airlines have passed on to consumers due to world oil price rises in recent years. Including aviation in the EU ETS will also have a smaller impact on prices than if the same environmental improvement were to be achieved through other measures such as a fuel tax or an emissions charge.

How big is EU aviation’s contribution to climate change?

Direct emissions from aviation account for about 3% of the EU’s total greenhouse gas (GHG) emissions. The large majority of these emissions comes from international flights, i. e. flights between two Member States or between a Member State and a non-EU country. This figure does not include indirect warming effects, such as those from NOx emissions, contrails and cirrus cloud effects. The overall impact is therefore estimated to be higher. The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) has estimated that aviation’s total impact is about 2 to 4 times higher than the effect of its past CO2 emissions alone. Recent EU research results indicate that this ratio may be somewhat smaller (around 2 times). None of these estimates take into account the uncertain but potentially very significant effects of cirrus clouds.

EU emissions from international aviation are increasing fast – doubling since 1990 – as air travel becomes cheaper without its environmental costs being addressed. For example, someone flying from London to New York and back generates roughly the same level of emissions as the average person in the EU does by heating their home for a whole year. Emissions are forecast to continue growing for the foreseeable future.

Emissions from aviation are higher than from certain entire sectors covered by the EU ETS, for example refineries and steel production. When aviation joins the EU ETS it is forecast to be the second largest sector in terms of emissions, second only to electricity generation.

Quais são os próximos passos?

Airlines have been monitoring their emissions during 2018, and are required to verify and report these emissions to their administering Member States by 31 March 2018. By that same date, airlines may also apply for free allocations of emissions allowances on the basis of their activities in 2018. Based on information submitted by the Member States, the European Commission will calculate the benchmark that will define how many free allowances aircraft operators will receive. This benchmark decision will be published by 30 September 2018.

By end September the Commission will also publish the emissions cap and the percentages of allowances to be: auctioned; given for free; and allocated to the special reserve.

Aircraft operators.

Who is an aircraft operator?

The definition in Article 3(o) of the EU ETS Directive determines who is an "aircraft operator" for the purposes of the EU ETS. This definition refers to a natural or legal person which operates an aircraft at the time it performs an aviation activity specified in Annex I to the EU ETS Directive (i. e. a flight departure or a flight arrival at an aerodrome in the territory of the EU). If the identity of the operator cannot be ascertained then the aircraft owner is deemed to be the operator unless the owner identifies the relevant operator.

From what moment do aircraft operators have to comply with EU ETS requirements?

The legal requirements of the EU ETS apply when an aircraft operator first performs an aviation activity in Annex I of the EU ETS Directive which is not covered by any of the exemptions in that Annex. The specific obligations which an operator needs to fulfil are explained in FAQs 3.1and 3.2 below.

From what moment does an aircraft operator cease having to comply with EU ETS requirements?

An aircraft operator that does not perform any flight activity in Annex I of the EU ETS Directive for a complete calendar Year X is not required to comply with EU ETS requirements for that calendar year. However, verified emissions reports and the surrender of allowances will be required in Year X in respect of any relevant flight activity performed in the calendar year X-1.

How will operators and their flight activities be identified?

Annex XV of the Monitoring Decision states in Part 2 that for the purpose of identifying the aircraft operator defined by Article 3(o) of the EU ETS Directive, the ICAO designator in box 7 of a flight plan is to be used or, in the absence of such a designator, the aircraft registration marking is to be used. It appears that there is no uniform system, criteria or procedure for the application and issue of ICAO designator codes. So that it is unclear whether all operators will have a designator or whether aircraft operators within the same corporate group will share the same designator or have separate and distinct ICAO designators. Further complications may arise in identifying an aircraft operator due to the various types of aircraft leasing, the use of management companies, or the use of multiple ICAO designators by the same aircraft operator. Where the aircraft operator cannot be identified then the legislation stipulates that the owner will be responsible unless the owner can identify the relevant operator. Naturally, complications will not arise if each operator possesses and uses its own distinct ICAO designator.

Are companies in the same corporate group to be considered as a single operator?

The relevant test in the EU ETS Directive for an aircraft operator is simply that there is a legal person responsible for flights arriving or departing from EU aerodromes which are not covered by the exemptions in Annex I of the EU ETS Directive. Individual companies that have been duly incorporated each possess their own distinct legal personality. It follows, therefore, that each company responsible for flights covered by Annex I is a different aircraft operator for the purposes of the EU ETS Directive even if they are in the same corporate group of companies.

In addition, Article 18(a) of the EU ETS Directive identifies an administering Member State, in relation to a particular commercial aircraft operator, by reference to the mandatory operating licence issued to that operator by the Member State concerned. There is a presumption, therefore, that each legal person issued with an operating licence by a Member State should be treated as a distinct and separate aircraft operator.

Can an operator have multiple ICAO designators?

There is no explicit requirement for an aircraft operator to have a unique identifier. Recital 15 of the Aviation Directive states that an aircraft operator may be identified by the use of an ICAO designator or any other recognised designator used in the identification of a flight and that if the identity of the operator is not known, then the owner of the aircraft should be deemed to be the operator unless proven otherwise. The crucial point for the operation of the EU emissions trading scheme is that the activities of a given aircraft operator can be attributed unequivocally to that operator. As such, and given the absence in Community law any requirement to be identified by a single and unique identifier, it follows that there is no legal obstacle for an aircraft operator to be identified by multiple ICAO designators so long as these are associated with a single aircraft operator. Obviously, it is administratively simpler if an operator uses only a single identifier when filing its flight plans.

Who is the operator under a "wet lease" arrangement?

Under a wet lease arrangement an aircraft is operated by the lessee for the benefit of the lessor who essentially remains responsible for the state and maintenance of the aircraft i. e. the lessor retains effective control of the flight. The presumption, therefore, is that the lessor is the aircraft operator and that the flight plan will contain the ICAO designator of the lessor/owner or the registration marking of the aircraft. However, the lessor and lessee may agree and indicate alternative responsibility for the flight activity by, for example, using the ICAO designator of the lessee in the flight plan.

Who is the operator under a "dry lease" arrangement?

Under a "dry lease agreement" an aircraft is operated by the lessee under the AOC of the lessees and control of the aircraft effectively passes to the lessee. The presumption, therefore, is that the lessee is the operator and the ICAO designator of the lessee should appear in the flight plan.

Can a management company be an aircraft operator?

Some aircraft operators employ the services of management companies to file flight plans and pay route charges on their behalf. Some management companies also provide services related to the ETS obligations of their clients. However, management companies are not aircraft operators for the purposes of the EU ETS Directive unless they also operate flights covered by Annex I of the EU ETS Directive.

Can a management company represent an aircraft operator regarding the EU ETS?

It is entirely possible for a service company to be empowered to represent an aircraft operator before the competent authorities of the administrating Member State in relation to EU ETS matters. The extent of the powers of the service company will depend upon what is agreed between the operator and the service company.

It is possible, therefore, for a management company to file monitoring reports, and applications for free allowances on behalf of a particular aircraft operator if the management company is duly empowered. The issue of allowances can only be made directly to a registry account held by the aircraft operator. However, the Registries Regulation permits an aircraft operator to nominate an "additional authorised representative" who has limited rights on the account (the exact scope of these limited rights can be set by the account holder). Naturally, administering Member States will wish to be certain about the identity of the aircraft operator represented by a management company.

The Commission also has a duty to ensure the efficient operation of the EU ETS and so it will continue to identify and to include in the list of aircraft operators it publishes those operators who may nonetheless be represented by service companies for the matters relating to the EU ETS.

Are any flights exempted from the EU ETS?

There are several categories of flight which are exempt from the EU ETS. These are contained in Annex I of the EU ETS Directive and include activities such as search & rescue, state flights transporting third countries' Heads of State, Head of Government and Government ministers, police flights amongst others. There are special codes to designate these types of flight which should be inserted into the flight plan which is filed by the operator in order that the flight can be correctly excluded. More information about the types of flight excluded and the associated codes to be inserted in the flight plan can be found in the Annex I Decision1.

Which flights of a commercial operator are considered for the de minimis exemption?

There is a de minimis exemption in subparagraph (j) of Annex I to the EU ETS Directive below which an entity ceases to be an aircraft operator covered by the provisions of the EU ETS. This exemption only applies to commercial air transport operators. Flights may also be provided by commercial operators without remuneration but this factor is not relevant when determining whether the de minimis threshold is exceeded.

In summary, all flights of a commercial operator which are not covered by any of the other exemptions in Annex I of the EU ETS Directive must be considered when assessing whether the de minimis threshold is exceeded.

The aircraft operators list.

What is the role of the list of aircraft operators published by the Commission?

The primary function of the list of aircraft operators published by the Commission is to facilitate the good administration of the EU ETS by providing information on which Member State will be regulating a particular operator. This prevents double regulation.

It must be emphasised that inclusion on the list of aircraft operators published by the Commission is not determinative as to whether a natural or legal person is an aircraft operator. This is clearly spelled out in Part 1 paragraph (3) of the Annex to the Annex I Decision. Moreover, a separate information note has been published on the Europa web site on the role of the list whose primary function is to facilitate the good administration of the EU ETS by informing regulators and aircraft operators about who is regulating whom. Conversely, aircraft operators that are on the list do not fall under the EU ETS if they only perform aviation activities that are exempt under Annex I to Directive 2003/87/EC.

It is possible that the list published by the Commission contains inaccuracies or does not reflect the most up to date information about aircraft operators' activities. The Commission will update the list from time to time and where appropriate bring inaccuracies to the attention of competent authorities. Member States are not bound only to regulate those entities contained in the list published by the Commission but have some flexibility to regulate "off-list", for example, where a Member State issues an operating licence to a new operator.

What changes will be made to the list when the Commission updates annually?

The Commission intends to publish an updated list each year around the beginning of February on the basis of the best available information. The aim of this update is to include new aircraft operators that have undertaken flight activities covered by Annex I of the EU ETS Directive in the previous calendar year. In addition, this represents an opportunity to correct manifest errors in the designation of operators or administering Member States.

It is not so important to remove operators that cease their activities given that obligations arise under the ETS from performing relevant flight activities in Annex I of the EU ETS Directive rather than from inclusion on the list. However, to keep the list manageable administratively, where operators have clearly ceased to be covered by the ETS and will not return to it because, for example, they are no longer in existence or because they have rescinded their operating licence, then the Commission will remove such operators from the list at the time of its update. It should be remembered that the activities of some operators may be such that in one year they are not covered by the ETS but activity levels may increase so that in subsequent years they are covered. It does not make sense to amend the list in such circumstances.

I use a service company to file flight plans and pay route charges and I am not on the list – how do I get assigned to a Member State?

Airspace users using services companies for flight planning and payment of route charges may not necessarily be included in the list.

Whilst an aircraft operator is defined by Article 3(o) of the EU ETS Directive, in practice the call sign used for Air Traffic Control (ATC) purposes has been used. The call sign appears in field 7 of the flight plan. The call sign either starts with the 3-letter ICAO designator of the operator or, if not available, represents the registration marking of the aircraft. In the latter case, the aircraft operator is identified by the operator indicated in field 18 of the flight plan or the operator identified by EUROCONTROL’s Central Route Charges Office (CRCO) with alternate sources of information (such as States’ registries or States’ administrations).

An airspace user may not appear as a distinct aircraft operator in the current list if all of its flights have been (a) operated under the ICAO designator of a service company; or (b) identified by the aircraft registration marking and the service company has indicated to the CRCO that it is responsible for the payment of route charges. In such cases, all the flights of the airspace user have been attributed to the service company.

I use service companies for air navigation services. How do I ensure that future flights are not attributed to a service company?

If an aircraft operator has a 3-letter ICAO designator, the aircraft operator should ensure that this code is used in its flight plans or that box 18 of the flight plan indicates its ICAO designator as the operator of that flight. Alternatively, the operator can place the registration marking of the aircraft in field 18 of the flight plan and submit to EUROCONTROL an annual declaration, including information on the composition of their fleet.

Subsidiaries of my company are not on the list, why is this?

The aircraft operator responsible for a flight has been identified on the basis of the information inserted in field 7 of the flight plan. Consequently, flights of subsidiaries operated under the ICAO 3-letter designator of the parent company will have been allocated to the parent company. Also, subsidiaries operating flights under their own ICAO 3-letter designator may also have been allocated to the parent company when the parent company took responsibility of the flights for air navigation charges purposes.

If the parent company has been identified as the aircraft operator for all the flights of a subsidiary, the latter will not appear as a distinct aircraft operator in the current list as there are no flights attributed to it. Aircraft operators which are subsidiary companies should ensure that they identify their flights using a separate ICAO designator and/or that they include all aircraft under their company in the fleet declaration submitted to EUROCONTROL’s Central Route Charges Office (CRCO).

I should not be on the list because I am a commercial operator and should be exempt under point (j) of the Annex 1 of the EU ETS Directive ("de minimis")

Two conditions need to be fulfilled in order for an aircraft operator to benefit from the de minimis exemption under subparagraph (j) of Annex I to the EU ETS Directive:

the operator is a commercial air transport operator; AND the aircraft operator operated less than 243 flights per consecutive period of four months (Jan-Apr, May-Aug, Sep-Dec) or emitted less than 10,000 tonnes of CO2 annually.

If these conditions are met, the most probable reason for inclusion in the list is that for its present functions EUROCONTROL does not retain comprehensive records about AOCs for all operators flying in the EU region. As a result, EUROCONTROL may not be aware of the commercial status of particular operators (as defined in Article 3 of the EU ETS Directive). When this AOC information is missing, the operator is deemed not to be a commercial air transport operator.

An operator may also be included in the list because the last condition above is not satisfied. This means that according to the air traffic information held by EUROCONTROL and the CO2 emissions estimations produced by EUROCONTROL, in any of the years since 2006 both of the following conditions were fulfilled:

in one of these years, the annual CO2 emissions were estimated to be above 10,000 tonnes and in at least one of the four month periods Jan-Apr, May-Aug, or Sep-Dec of the same year you operated at least 243 flights;

If your AOC contains information confirming that you are a commercial air transport operator, please provide a copy of it to EUROCONTROL. Please also keep your competent authority informed that you have sent your AOC to EUROCONTROL.

For non EU operators it may not be possible in all cases to determine your commercial status from your national certificate that is equivalent to the AOC (e. g. US Air Carrier Certificates). This is due to differences in the types of information that is contained in these certificates. However, you are still welcome to submit a copy of your certificate to EUROCONTROL, who may contact you for additional supporting documents.

Why am I on the list when I operate aircraft of less than 5.7 tonnes maximum take-off mass?

The maximum take-off mass that has been used to determine whether flights should be exempted under subparagraph (h) of Annex I to the EU ETS Directive was that held by EUROCONTROL for the calculation of route charges. If you consider that all the flights you have operated were flown only with aircraft of less than 5.7 tonnes, please discuss this issue with your competent authority. The Commission is not in a position to decide whether an operator is exempt from the EU ETS. You may also wish to contact EUROCONTROL for further information.

I am on the list but I only operate flights that are exempted under subparagraphs (a) to (i) of Annex I to Directive 2003/87/EC, e. g. training or circular flights.

If you are on the list it means that you have been identified as the aircraft operator of at least one flight since 2006 that was not considered exempted according to Annex I of the EU ETS Directive.

This situation could be the case for ferrying flights operated, for instance, during the delivery of the aircraft or for bringing it to or back from maintenance facilities. Such ferrying and positioning flights are not exempt from EU ETS. If you consider that all the flights you have operated are exempted under either of the subparagraphs of Annex I of the EU ETS Directive, please discuss this with your competent authority. The Commission is not in a position to decide whether an operator is exempt from the EU ETS. You may wish to contact EUROCONTROL for further information.

I am on the list but I have never flown to, from or within the EU.

If you are on the list it means that you have been identified as the aircraft operator of at least one flight since 2006 that was flown to, from, or within the EU and that was not considered exempted according to Annex I of the EU ETS Directive.

This can be the case for ferrying flights operated, for instance, during the delivery of the aircraft or when bringing it to or back from maintenance facilities. If you consider that you have never operated any flight to, from or within the EU, or you do not plan to have any flights in the future, please discuss this with your competent authority. You may also wish to contact EUROCONTROL for further information.

The name of the operator is not correct.

The name of the operator is the name used by EUROCONTROL’s Central Route Charges Office (CRCO) when establishing the invoices for route charges. If you wish to correct the name of the operator on the list, please notify EUROCONTROL about the name change, providing sufficient evidence as to the correct name of the aircraft operator.

The operator is no longer in operation.

The list has been defined on the air traffic information since 2006. An operator has been included in the list as long as it had operated at least one eligible flight in those years.

EUROCONTROL can determine when the most recent flight was flown by a given operator but does not hold comprehensive information on whether such operator is still in operation. If you consider that an operator should NOT be on the list because it does not exist any longer or because it has ceased or suspended its aviation actives in the EU, please inform the competent authority about this. Please also notify the European Commission by sending a message to:

You may wish to contact EUROCONTROL for further information (e. g. the date of the most recent flight in the EU).

The administering Member State is incorrect according to the EU operating licence.

The EU ETS Directive stipulates the administering Member State for any given operator in receipt of an operating licence in the EU is the Member State that issued the operating licence. Unfortunately, a complete and comprehensive database of all the operating licences granted by Member States in accordance with the provisions of Council Regulation (EC) No. 1008/2008 is not available, nor does EUROCONTROL hold this information. There is no definitive way, therefore, for the Commission or EUROCONTROL to check which Member State has issued AOCs and operating licences to particular operators and so there may be discrepancies in the list.

If you possess an operating licence from an EU Member State, but in the list you are allocated to a different Member State, please provide a copy of your operating licence to EUROCONTROL.

The administering Member State is incorrect as the operator does not fly (any more) from (or to) such State.

The administering Member State has been determined on the basis of the information available for the operator’s base year as defined by Article 18a(5) of the EU ETS Directive. The fact that an operator no longer operates or does not fly mainly from (or to) aerodromes located in such a State does not change the designation of the administering Member State.

Subsidiaries companies are allocated to different EU Member States, how can I avoid this?

Different companies operating flights covered by Annex I of the EU ETS Directive are considered as separate aircraft operators (see question 1.5). Administering Member States are attributed either on the basis of which Member State issued the operating licence or the State with the greatest attributed emissions for that operator. It is for the parent company to decide how to organise its corporate structure and flight activities in relation to the administration of the EU ETS and the allocation of administering Member States.

Can an operator on the list be reattributed to a different administering Member State within the same trading period?

Article 18a(1) of the EU ETS Directive sets the rules on the initial attribution of an aircraft operator to an administering Member State. Attribution is done on the basis of which Member State has issued the operating licence or which is the Member State with the greatest attributed emissions from flights performed by that operator in the base year (2006).

However reattribution of an operator to a new Member State may be necessary if it turns out that the initial attribution does not meet the conditions set under Art 18a(1) of the EU ETS Directive.

Reattribution may be necessary where:

the Commission together with EUROCONTROL changes the methodology used for the generation of the list of aircraft operators in order to improve the list's accuracy and better reflect the requirements of the Directive (such reattribution will not occur frequently after the initial set up of the scheme); there is an error in the list as a result of incomplete or inaccurate information held by the Commission or EUROCONTROL; the scope of the EU ETS is expanded to other countries, for instance the full integration of the EEA-EFTA countries (Iceland, Liechtenstein and Norway) into the EU ETS.

Reattribution is different from the transfer of aircraft operators based on Article 18a(2) of the EU ETS Directive. Such transfer occurs where in the first two years of any trading period, none of the attributed aviation emissions from flights performed by an aircraft operator without an operating licence granted by a Member State are attributed to its administering Member State. That aircraft operator must be transferred to another administering Member State in respect of the next period. The new administering Member State will be the Member State with the greatest estimated attributed aviation emissions from flights performed by that aircraft operator during the first two years of the previous period.

When an aircraft operator's administering Member State changes, can monitoring plans of an aircraft operator be transferred to a new administering Member State?

After an aircraft operator is reattributed on the basis of Article 18a(1) or transferred on the basis of Article 18a(2) of the EU ETS Directive to a new administering Member State, the monitoring plan will have to be transferred from one administering Member State to another, or resubmitted by an operator to the new administering MS. This process has to be agreed between the Member States on a case by case basis, taking account of the views of the aircraft operator affected and seeking to minimize the financial costs and administrative burden to aircraft operator.

The timing of the transfer or resubmission of the monitoring plan should also be agreed between the Member States and the operator.

What does the aircraft operator identification number signify?

The list now contains a unique identification number (code) for each aircraft operator. This code will be used for compliance purposes. The code coincides with the number used by EUROCONTROL’s Central Route Charges Office (CRCO) for identifying airspace users in the route charges system. This identification number is shown in the reference of air navigation charges bills.

Why am I identified only by my ICAO designator or aircraft tail number?

In the list, a number of aircraft operators may be indentified only by their ICAO designator or the registration mark of the plane. The majority of such aircraft operators are associated with flights operated entirely outside of the region for which EUROCONTROL provides the Central Route Charges Office function, such as flights from the French overseas territories to the Americas. In these cases EUROCONTROL does not have full information about the identity of the operator at this stage. In future versions of the list, the intention is to replace these notations with a complete company name.

Obligations and procedures for new entrants.

What does a new operator with an EU operator's licence have to do under the EU ETS?

For new entrants the EU ETS requirements will start from the moment an operator performs an aviation activity laid down in Annex I of the EU ETS Directive i. e. it departs or arrives at an aerodrome in the EU. The Administering Member State responsible for all aspects of administering the ETS in respect of the operator is the Member State that issued the operating licence. The following steps will need to be followed by the new aircraft operator and administering Member State for an activity which commences in Year X:

Operators will have to submit a monitoring plan to the administering Member State as soon as possible. The administering Member State should approve the monitoring plan and the operator should monitor its emissions according the methods in the monitoring plan, the Monitoring Decision and relevant aspects of the Member States national rules and procedures. The operator should draft an emissions report for the calendar year X and have it verified by a verifier at the beginning of year X+1. The operator submits the verified emissions report to the administering Member State by 31 March of year X+1.

The operator must surrender sufficient emissions allowances to cover its emissions in calendar year X.

What does a new operator without an EU operator's licence have to do under the EU ETS?

The same basic procedure in 3.1 above should be followed. However, the administering Member State is determined according to the greatest attributed emissions in the first year of operation which may not be immediately clear and may not be established definitively until the operator is included in a revised list published by the Commission. As such, the operator cannot submit a monitoring plan for approval to its administering Member State.

In such circumstances, the operator is required to determine its emissions with retrospective effect for the time it falls under the scope of EU ETS. For the period when it has not been attributed to an administering Member State, the operator can determine its emissions according to the approach in section 5 of Annex XIV of the Monitoring Decision to fill "data gaps". This allows an operator to determine its emissions which are missing for reasons beyond its control by a simplified method.

Where the administering Member State is clear from the nature of the operator's flight activity, operators can submit monitoring plans on an informal basis to the administering Member State before formal inclusion on a revised list of operators published the Commission.

Allocation of emissions allowances.

Do competent authorities need to assess the applications made by aircraft operators for free allowances?

An operator could apply to its administering Member State by 31 March 2018 for free allowances and provide verified tonne-kilometre activity reports to support the application. Before forwarding the applications to the Commission by 30 June 2018, the Member State should assess the admissibility of the reports and check for potential irregularities. This could be complemented by inspections of the monitoring activities of the operator during the monitoring year as well as supervision of verifiers. Nonetheless, the Member States should also be able to rely upon the verification process to establish the reliability and correctness of the activity data submitted by the operator.

Special reserve.

Should the administering Member State check the eligibility of any application for the allocation of allowances from the special reserve?

Article 3f of the EU ETS Directive permits new operators who commence flight activity after 2018 or operators who experience a growth in tonne-kilometre activity in excess of 18% on average annually between 2018 and 2017 to apply for free allowances from the "special reserve". Any application must be made by 30 June 2018 and be supported by verified tonne-kilometre activity data and documentary proof that the operator meets the either of the two eligibility criteria. Before forwarding the application to the Commission (within 6 months) the administering Member State should assess compliance with the eligibility criteria using the material provided by the operator in support of the application as required by Article 3f(3) of the EU ETS Directive. The Commission may provide further guidance on how to perform this assessment at a later date.

Allowances from the special reserve will not allocated for the continuation of activities carried out in whole or in part by another aircraft operator. O que isto significa?

Article 3f(1) states that allowances in the special reserve will not be allocated in respect of the flight activities of a new operator or the sharply increased growth of an existing operator if this new activity or increase in activity is a continuation of the activity (either in part or in whole) of another aircraft operator.

The above provision is designed to prevent the free allocation of allowances for flight activities that have already been the subject of a free allowance allocation albeit to a different operator. As such the competent authorities in the administering Member States will need information to establish that:

There has been no acquisition by share sale of another aircraft operator or acquisition of business assets from another operator; There has been no internal corporate reorganisation or creation of a subsidiary company that involves the transfer of flight activity within the corporate group; There has been no restructuring as a consequence of an insolvency, scheme of arrangement or bankruptcy resulting in the creation of a new operator performing flight activity previously undertaken by another operator or the transfer of significant flight activity to an existing operator; There has been no outsourcing or leasing arrangements whereby existing flight activity of an operator in receipt of free allowances is transferred to a third party who becomes the effective operator of the flights.

Small emitters.

What is a small emitter and why is there a distinction?

A small emitter is a non-commercial air transport operator (i) whose flights in aggregate emit less than 25 000 tonnes of CO2 per annum; or (ii) which operates fewer than 243 flights per period for 3 consecutive 4-month periods. A small emitter can take advantage of a simplified procedure to monitor its emissions of CO2 from its flight activity. This procedure is described in Section 4 of Annex XIV of the Monitoring Decision and involves the use of a calculation tool developed by EUROCONTROL or similar tool developed by other organisations.

Aircraft operators emitting less than 25 000 tonnes of CO2 per year, both commercial and non-commercial, can choose an alternative to verification by an independent verifier. The alternative involves determining their emissions by using the small emitters tool approved under Commission Regulation No 606/2018. In such cases, data used for determining emissions must originate from Eurocontrol. As a result, aircraft operators taking advantage of this simpler method need to use data from the ETS Support Facility, without any modification, Of the two types of small emitters defined by Article 54 of Regulation No 601/2018, this simplification only applies to aircraft operators operating flights with total annual emissions lower than 25 000 tonnes CO2 per year. It should be noted that the exemption threshold of 25 000 tonnes CO2 per year is based on the full scope of the EU ETS as defined in Annex I to the EU ETS Directive.

Penalties & enforcement of the EU ETS - Aviation legislation.

Why are penalties applied in the Member States not harmonised?

Article 16 of the EU ETS Directive establishes a limited harmonisation of the financial penalties that will be paid by operators that fail to surrender the necessary number of emissions allowances (i. e. €100 per tonne of CO2). More generally, the co-legislators decided that the Member States should adopt rules on penalties for breaches of national legislation which transpose the Directive's requirements and that these penalties should be " effective, proportionate and dissuasive ". This formulation allows the Member States to choose between criminal or administrative penalties and provides flexibility to implement a system of penalties that best fits with their national legal systems whilst respecting the obligation to treat breaches of Community law in a manner that is similar to a breach of a wholly national rule or law. The degree of harmonization decided by the co-legislators is arguably sufficient whilst at the same time respecting the principles of subsidiarity and proportionality by which action is to be taken only in so far as it cannot be sufficiently taken by the Member States alone and does not exceed what is absolutely necessary to achieve the desired objective.

Further harmonisation of administrative penalties could be envisaged under the EU ETS Directive but that would have to be decided by the co-legislators following a proposal from the Commission. There is also scope for establishing certain common criminal offences and penalties under the new Treaty on the Functioning of the European Union but again this will require a proposal from the Commission or a quarter of the Member States.

Is there mutual recognition of financial penalties in the Member States?

The Council has put into a place a framework for the mutual recognition of financial penalties in the form of Framework Decision 2005/214/JHA. This means that financial penalties due to offences arising from breaches of instruments adopted to comply with Community law that are committed in one Member State (the issuing State) can be recognised and enforced in another Member State (the executing State). A central authority is responsible in each Member State for the administration of the scheme. Monies obtained from the enforcement go the executing Member State unless there is a contrary agreement between the two Member States concerned.

Extension of the EU ETS to the EEA EFTA states (Iceland, Liechtenstein and Norway)

Why was the scope of the EU ETS extended to the EEA-EFTA countries (Iceland, Liechtenstein and Norway)?

The Agreement on the European Economic Area (EEA), which entered into force in 1994, is an agreement between the 27 EU Member States and three of the Member States of the European Free Trade Association (EFTA). The latter states, which are Iceland, Liechtenstein and Norway, are collectively called the 'EEA-EFTA countries'. The EEA Agreement provides for the extension of selected EU legislation to the EEA-EFTA countries.

The EEA-EFTA countries have been part of the EU ETS since October 2007, when the EU ETS Directive was incorporated into the EEA Agreement. The aviation part of the EU ETS was incorporated into the EEA Agreement by EEA Joint Committee Decision 6/2018.

What additional flights are covered by the EU ETS following the extension?

The extension of the scheme entails that in addition to the 27 EU Member States the EU ETS covers also the 3 EEA-EFTA countries (Iceland, Liechtenstein and Norway). As a result, flights which depart from or arrive in an aerodrome situated in the territory of an EEA-EFTA country, collectively called 'EEA additional flights', are subject to EU ETS rules. More precisely, EEA additional flights are:

Domestic flights within the EEA-EFTA countries; Flights between the EEA-EFTA countries; Flights between the EEA-EFTA countries and third countries outside the EEA.

The list of exemptions from the scope of the EU ETS in Annex I of the EU ETS Directive also applies for the EEA additional flights.

Will same rules be applied for the EEA additional flights as for other flights covered by the EU ETS?

Equal treatment of aircraft operators is a fundamental element of the EU ETS for aviation. The EU and the EEA-EFTA countries therefore have ensured that the design of the scheme is not altered by the extension to the EEA-EFTA countries. In particular, the same benchmark and harmonized allocation rules are applied for the EEA additional flights as for other flights covered by the scheme.

How does the extension impact aircraft operators which are already covered by the scope of the EU ETS?

Aircraft operators which are already covered by the EU ETS are only be affected by the extension of the system if they perform EEA additional flights (see answer to question 8.2). These operators have to include their EEA additional flights into their monitoring and reporting activities.

These operators should have already updated their monitoring plans to cover their EEA additional flights.

Operators who update their monitoring plans should notify their competent authority without delay of any changes made. In case of substantial changes to the monitoring methodology, the operators need to submit their updated plans for re-approval. Substantial changes are described in the EU ETS monitoring and reporting guidelines and include:

Change of the average reported annual emissions which causes the operator to exceed the threshold for applying tier 1 uncertainty for the determination of fuel consumption; Change in the number of flights or in the total annual emissions which cause the aircraft operator to exceed the threshold for small emitters, so that the operator is no longer eligible to benefit from the simplified monitoring procedures; Substantial changes to the type of fuels used.

How does the extension affect aircraft operators that are exempt from the EU ETS Directive under point (j) of Annex I (de minimis) so far?

If a commercial aircraft operator is exempted from the scope on grounds of point (j) of Annex I of the EU ETS Directive, ( i. e. because it operates either fewer than 243 flights per period for three consecutive four-month periods or flights with total annual emissions lower than 10 000 tonnes per year ( de minimis rule)), the exemption could cease to apply if EEA additional flights cause the aircraft operator to exceed the aforementioned limits. Those aircraft operator should submit monitoring plans as soon as possible to the competent authority in its administering state.

Has the Commission's list of aircraft operators been updated in light of the extension of the EU ETS to the EEA-EFTA countries?

An EEA-wide list of aircraft operators was adopted by the Commission on 20 April 2018. This list:

includes a number of new aircraft operators, which performed EEA-EFTA related flights (see point 8.2) and reattributes certain aircraft operators, previously allocated to one of the 27 EU Member States to an EEA-EFTA country for administration.

How should the change of administrative responsibility between the former administering Member State and an EEA-EFTA country take place?

The criteria set under Article 18a (1) of Directive 2003/87/EC to determine aircraft operator's administering Member State must take into account the extension of the aviation part of the EU emission trading scheme to EEA-EFTA countries (Iceland, Liechtenstein and Norway). Thus, certain aircraft operators, previously allocated to one of EU 27 Member States, are allocated to the EEA-EFTA countries for administration. Regulation (EC) No 748/2009 has therefore been amended.

To facilitate a smooth changeover of the affected aircraft operators, the former administering Member State should complete all its obligations related to the aviation activities carried out during the calendar year before the reattribution of an aircraft operator to an EEA-EFTA country took place. The new administering State (Norway or Iceland) will take over the obligations related to the calendar year in which the reattribution took place and for the following calendar years.

The aircraft operator will need to deal with two authorities for the changeover period, as it completes it obligations in relation to aviation activities carried out in the previous year to the former administering Member State and progressively develops its relations with the newly attributed authority.

The key steps are as follows:

The EEA-wide list of aircraft operators reallocates some aircraft operators to Norway and Iceland. Each affected aircraft operator should submit without delay to the new administering State the monitoring plan for annual emissions, the approval of the monitoring plan by the previous administering Member State and the verified emissions report for the year 2018. This should enable the new administering State to administer the aircraft operator relating to its aviation activities performed during the year 2018. Calculating the benchmarks and the auctioning share:

The former administering Member State should submit to the Commission by 30th June 2018 the data from the emissions report for the year 2018 and the verified 2018 report for tonne-kilometre data (the applications for free allowances for the periods 2018 and 2018-2020). Allocation of allowances:

If applicable, each concerned aircraft operator should submit to the new administering State the approved monitoring plan for tonne-kilometre data and the verified report for tonne-kilometre data, accepted by the former administering Member State.

If the former administering Member State has modified the data before submitting to the Commission, it should inform the new administering State about the modifications made.

The new administering State should:

calculate and publish the allocation of allowances for each aircraft operator whose application was submitted to the Commission; and issue by 28 February 2018 and by 28 February of each subsequent year the number of allowances allocated to the respective aircraft operator for that year.

Who can request a postponed timeline for a change of administrative responsibility?

The change of administrative responsibility, from a EU 27 Member State to Iceland or Norway, of those aircraft operators which are marked with an asterisk in the EEA list of operators may be subject to a specific timeline. This is to be agreed in conformity with Decision of the EEA Joint Committee n° 6/2018 of 1 st April 2018 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement, (published at the OJ L 93 7.04.2018 page 35).

Those aircraft operators, attributed to Iceland and Norway under the EEA list, which are marked with an asterisk, can request to remain under the administration of its former administering Member State until 2020 the latest, as provided in the Decision of the EEA Joint Committee No 6/2018 of 1 st April 2018 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement.

Such a request can be made by an affected aircraft operator to its former administering Member State within six months from the adoption by the Commission of the EEA-wide list of aircraft operators. The Member State concerned may agree to administer that operator for another year or longer, but only until the end of the trading period in 2020. The EEA-wide list was adopted on 20 th April 2018, thus the requests can be made until 20 th October 2018.

If the former administering Member State agrees to continue administering the aircraft operator concerned, it should inform the Commission about this agreement and indicate the date from which the aircraft operator will be administered by the new administering State.

How will the extension of the EU ETS to the EEA-EFTA countries affect the calculation of historical aviation emissions and total quantity of allowances?

Data from the EEA-EFTA countries will be taken into account when calculating the EEA historical aviation emissions The EU 27 historical aviation emissions will thus increase to reflect the extended scope of the EU ETS. Likewise, the total amount of allowances to be allocated free of charge, the total amount of allowances to be auctioned and the size of the special reserve will increase proportionally.

How are EEA-EFTA countries included in the existing templates?

The following note was added on the Commission's website on aviation:

'Please note that all references to Member States on the templates should be interpreted as including all 30 EEA States. The EEA comprises the 27 EU Member States, Iceland, Liechtenstein and Norway.'

In addition to this, references to the EEA-EFTA countries have been added to the list of Member States in several places in the templates:

Where the aircraft operator indicates administering Member States; Where the aircraft operator indicates the state that has accredited the verifier; In the domestic flights emissions table under 9 (c) in the annual emissions report; As state of departure and state of arrival in tables 9 (d) and 9 (e) in the annual emissions report.

Have relevant operators been informed about the extension of the EU ETS to the EEA - EFTA countries?

All commercial aircraft operators registered in Iceland and Norway have been informed about the extension. Information has been sent to the EU Member States administering other operators who are known to be affected by the extension, including a standard letter that can be used to inform these operators. In addition the EEA-EFTA countries, the EFTA Secretariat and the European Commission hosted an information meeting with European and international aviation associations on 11 December 2009 to inform them of the changes.

For further information about the extension, inquiries can be sent to the Environment Agency of Iceland (flug@ust. is) or the Norwegian Pollution Control Authority (ETSaviation@sft. no).

Monitoring and reporting.

How can the biomass fraction of a blended aviation fuel be determined?

In advance of biofuels becoming more commonly used in aviation, the following approach proposes a solution to monitoring and reporting biofuel used in relation to an EU ETS aviation activity. This approach is based on the understanding that it is currently technically not feasible or within reasonable costs to determine biofuel content at the point of uptake to an aircraft.

The monitoring and reporting guidelines (Commission Decision 2007/589/EC as amended) provide possibility in Annex I Section 13.4 for the aircraft operator to propose an estimation method for approval by the competent authority, where it is technically not feasible or disproportionately expensive to determine the biomass fraction of certain aviation biomass fuels.

In addition, Section 2.3 of the Annex XIV of the monitoring and reporting guidelines provides for the possibility to use fuel purchasing records for the purpose of determination of the biomass content in the fuel.

Therefore, the following type of methodology could be proposed to the competent authority:

The biomass fraction of all biomass based fuel used in an Annex I EU ETS aviation activity will be calculated from the fuel purchase records, which indicate the biomass fraction and net calorific value of the fuel.

It will be important to demonstrate two important criteria in the proposed methodology:

Firstly, the total amount of biomass based fuel claimed for cannot exceed total fuel usage for that operator for Annex I EU ETS aviation activities originating from the airports at which the biofuel is supplied. Secondly, the fraction of biomass in the fuel can not be higher than the maximum allowable (certified) percentage of biomass in the fuel.

The calculation of biofuel use shall be independently verified. In particular the verifier must be satisfied that the percentage of fuel purchased by the aircraft operator which was used in EU ETS Annex I aviation activities has been correctly calculated.

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